Apagão de dados sobre racismo em Niterói dificulta enfrentamento do problema

“Não existe estatística sobre quantos crimes de racismo e injúria racial já ocorreram em Niterói”, diz advogado da OAB de Niterói


Por Amanda Ares

Prisões e mortes de jovens negros denunciam problema estrutural em Niterói. Foto: Movimento Vidas Negras Importam


O mito da igualdade racial no Brasil mascara a realidade hostil e desigual em que vive 56% da população brasileira. Em Niterói, os autodeclarados negros eram 35,77% em 2010 (IBGE), e a cidade ocupa o primeiro lugar no ranking da segregação racial em toda a região metropolitana do Rio. Histórias como a do músico Luiz Carlos Justino, julgado na última semana por um crime que não cometeu, denunciam que a justiça não vê todos com os mesmos olhos.


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Mas como resolver um problema que não se conhece? A lei que enquadrou o racismo como crime existe desde 1989, mas o doutor Ricardo Rodrigues, da OAB de Niterói, aponta que em Niterói não há uma estatística dos casos de racismo registrados em Boletins de Ocorrência. Ele explica que parte do problema é a forma como a existência do racismo foi sendo negada na sociedade:


- Ao contrário de outros países onde o racismo se deu de forma legal, aqui foi silencioso, no talento!


A presidente do Conselho Municipal pela Igualdade Racial de Niterói, Rebecca Vieira, cita a prisão arbitrária de outro jovem de Niterói, Danilo Félix, e a acusação racista de roubo contra um instrutor de surf no Rio esta semana como exemplos de uma tendência:

- Já sabemos que a polícia trabalha uma base de dados a partir de um perfil. Esse perfil é o rosto da juventude negra. O caso de Justino, não é diferente do Danilo, no ano passado, ou do jovem no Leblon na situação com sua bike. Infelizmente, a juventude negra foi estigmatizada, padronizada e criminalizada.


Ela volta no tempo para destacar o momento em que o sistema penal brasileiro foi criado e faz uma análise de para quem ele era direcionado:


- Sabemos que o sistema penal foi criado no pós Abolição. Da Escravidão das senzalas fomos jogados para as cadeias. Somos julgados pela nossa cor, criminalizados pela raça. Quanto a isso, nada mudou.


E essas não são opiniões pessoais. Rodrigues diz que no entendimento da OAB, o caso de Justino e as outras prisões injustas, feitas por reconhecimento fotográfico em álbuns policiais ou em redes sociais, deriva do racismo institucional, do qual as instituições do Estado estão impregnadas. Ele diz que o músico pode processar o Estado:


- Em tese, quem foi preso injustamente, pode postular em juízo indenização por danos morais.

Ambos apontam que a saída é uma ampla discussão do sistema penal sem ignorar suas origens racistas. E Niterói precisa tomar essa questão como prioridade. O último estudo sobre violência policial feita na cidade é de 2019, e mostra que 60% de todas as mortes violentas ocorridas naquele ano foram cometidas por agentes policiais do Estado do Rio. De todas as vítimas da polícia, 88% eram negras (dados do Instituto de Segurança Pública analisados pela Casa Fluminense). Rebecca questiona:


- Não é só urgente a discussão sobre o sistema prisional e judiciário. É a única forma de termos futuro, porque nossa juventude negra ou está sendo morta ou sendo presa. Juventude negra de Niterói está sem futuro. Que futuro tem Niterói?


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O que diz a lei


A Constituição Federal de 1988 considera “a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito de reclusão nos termos da lei”, criou a lei nº 7.716, que descrevia pela primeira vez situações que passariam a configurar crime por preconceito de raça ou de cor. A lei de injúria racial (Lei nº 9.459) é mais nova, de 1997, e ambas sustentam o Estatuto da Igualdade Racial criado tardiamente em 2010.


Niterói possui um Estatuto de Igualdade Racial, criado pela lei nº3110/2014 de autoria da vereadora Verônica Lima (PT). O Estatuto apresenta todas as responsabilidade do município para com a população negra, para lhe garantir o desenvolvimento pleno e a superação das desigualdades fruto de séculos de exploração e da negligência do Estado após a Abolição da Escravatura.


Denúncias de racismo e injúria racial podem ser feitas em qualquer delegacia da cidade. Também existe um número de whats app para denunciar e pedir orientação: (21) 96992-9577. O atendimento é em horário comercial, de segunda à sexta-feira, das 10h às 18h.