Bares e restaurantes são obrigados a fornecer porta máscara descartável a clientes em Niterói

Atualizado: Set 10

Lei sancionada pelo Prefeito Rodrigo Neves é válida enquanto durar pandemia do coronavírus. Desobediência pode levar a multa


Além de disponibilizar álcool em gel e medir temperatura, estabelecimentos deverão fornecer porta máscara descartável. Foto: Divulgação


Bares, cafeterias, lanchonetes e restaurantes são obrigados a fornecer porta máscara descartável e individual para clientes enquanto durar a pandemia do coronavírus em Niterói. A lei foi sancionada pelo Prefeito Rodrigo Neves e publicada em Diário Oficial nesta quarta-feira (9).


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A lei, de autoria do vereador Rodrigo Farah (MDB), prevê que o porta máscara seja descartável e individual, feito em embalagem de plástico ou outro material. O objetivo é que o cliente possa guardar a máscara, de forma higiênica, enquanto estiver consumindo nos estabelecimentos e, portanto, não utilizando a proteção.


Caso bares, cafeterias, lanchonetes e restaurantes não cumpram a lei, os estabelecimentos podem sofrer um auto de infração com a determinação de que regularizem a situação no prazo máximo de 30 dias, sob pena de multa. Mas se não for sanada a irregularidade, receberá uma multa de R$ 80, referente ao Código Tributário Municipal e um novo prazo para cumprir a determinação.


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Depois de mais 30 dias, se o estabelecimento não cumprir a determinação novamente, a multa terá o dobro do valor anterior e poderá haver suspensão do alvará de funcionamento do espaço até que cumpra a medida.


A lei entrou em vigor nesta quarta-feira (9) e será válida enquanto perdurar o estado de emergência causado pelo coronavírus.




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