Câmara de Niterói cria movimento contra prisão arbitrária de jovens negros

Comissão de Direitos Humanos denuncia a prisão indevida de pelo menos dez jovens negros, em dois anos

Audiência na Câmara de Niterói, contra o racismo estrutural

Em audiência na Câmara Municipal de Niterói nesta segunda (30), a Comissão de Direitos Humanos da casa determinou a criação da Frente contra o Encarceramento da Juventude Negra em Niterói. A ação foi uma resposta a prisão considerada arbitrária de dez jovens negros no município, entre 2019 e 2020. O evento foi presidido pelo vereador Renatinho, do PSOL, presidente da Comissão de Direitos Humanos, da Criança e do Adolescente da Casa. Renatinho já tinha feito uma denúncia, no dia 13 de novembro, à Organização das Nações Unidas sobre a prisão dos dez jovens acusados de crimes e presos depois de reconhecimento através de fotos tiradas de redes sociais. O vereador criticou essa prática. - Nós estamos lutando por estas pessoas que estão passando por esse momento triste e injusto pelo Estado. Quem é que não se revolta com isso? Eu me coloco no lugar do outro. É o que se chama direitos humanos - afirmou. Um dos jovens, Jefferson de Azevedo Barcellos, que foi preso com o irmão Everton no dia 24 de abril de 2019, e solto apenas em 6 de fevereiro deste ano, contou que o irmão ainda está preso, injustamente. Barcellos salienta que ele só foi solto depois que a vítima não o reconheceu quando compareceu à delegacia. - Eu fui vítima de um assalto em 2017 e fiz o registro na 78ª DP, no Fonseca. Dois anos depois, policiais foram onde a gente trabalhava procurando por nós, mas, só eu estava lá na ocasião. Eu levei os policiais até em casa, mas, o Everton também não estava lá. Aí, eles me levaram detido e quando o Everton chegou na 77ª DP, os policiais disseram que havia mandados de prisão contra a gente. Eu era acusado de assalto contra mim mesmo em 2017. Não disseram do que o meu irmão era acusado e me prenderam. Dois meses depois, o meu processo sumiu e surgiu um outro que nos acusava de assaltar um casal em Santa Rosa. As vítimas teriam feito o reconhecimento através de foto de rede social. A gente está respondendo até hoje. O caso foi para as alegações finais. Depois disso, o processo contra mim reapareceu e apenas Everton continuou acusado de assaltar o casal. Eu consegui provar que havia sido vítima depois que outra vítima dos verdadeiros autores não me reconheceu ao me ver pessoalmente. Então, fui solto - relatou Jefferson. Já Lorena Nunes Lopes Batista, irmã de Nathan, preso desde o dia 22 de junho último, acusado de roubo ocorrido em 30 de agosto de 2019, relatou o sofrimento da família. Defendendo o irmão, ela explica uma série de ações que afirma não terem sido realizadas e que nem permitiram o direito de defesa ao acusado. Além disso, ela afirma que a família segue sem saber até hoje o motivo pelo qual Nathan foi preso. - Ele está sendo acusado junto com outros dois jovens que não compareceram ao processo e que o meu irmão nem conhece. Eu tive a oportunidade de visitar o meu irmão no presídio, conversar com ele e entender o que estava acontecendo, porque ele também não estava. Foi um choque para toda a família, porque não iriam esperar isso de um trabalhador. Meu irmão é barbeiro autônomo desde 2018, trabalhando no Centro de Niterói. Meu irmão não recebeu nenhum tipo de intimação. Nós não tínhamos ciência desse processo. O Nathan foi reconhecido por fotografia, inclusive. Não teve nem acareação. Não sabemos até hoje porque ele foi preso. Não teve audiência ainda. Há um desgaste enorme da família com essa demora do judiciário. Procuramos não criar expectativa. A descrição que a polícia deu do suspeito é essa: alto, negro e magro. Metade da população negra é assim. Aproximadamente 1,70 foi a descrição dada e o meu irmão tem 1,85 de altura - lamentou Lorena. A audiência contou com a presença de outros políticos do partido, como os deputados Federal Talíria Petrone e Estadual Flávio Serafini, este integrante da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio, Alerj. Também estavam presentes o vereador Paulo Eduardo Gomes, do mesmo partido; a professora Josiane Peçanha, que foi vice na chapa de Serafini na disputa pela prefeitura e integrante do movimento Afrodivas; e parentes dos jovens presos.

Para Josiane Peçanha, na sociedade é muito forte o racismo estrutural. “Em Niterói, 40% da população é negra. No entanto, há muito racismo aqui. A cidade é linda para os brancos, mas não para os negros. Eu sou mãe e tenho medo quando meu filho sai para a rua, pois temo que ele seja alvo. Temos que mudar isso. Chega do genocídio negro - declarou. Serafini anunciou que pedirá urgência em projeto de lei, de sua autoria, que proíbe reconhecimento de foto em redes sociais. “Isso é racismo institucionalizado”, definiu. Talíria foi além. “A mão do Estado age de forma racista e violenta. O nosso mandato luta pelo desencarceramento. No Brasil, há cerca de 700 mil presos, dentre os quais, 400 mil ainda não foram à julgamento”, citou.

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