Câmara de Niterói debate situação dos entregadores de aplicativo

Na audiência, foram discutidos temas sensíveis à categoria, como a abordagem no trânsito e a demanda de um cadastro municipal

Câmara Municipal de Niterói. Foto de arquivo


Na última terça-feira, foi realizada uma Audiência Pública na Câmara Municipal de Niterói com debates sobre a abordagem da Guarda Municipal e da Polícia militar e a precarização do trabalho dos entregadores de aplicativo. A audiência, convocada pelo mandato do vereador Professor Tulio (PSOL) contou com ampla participação da categoria.


A partir da reunião, os entregadores apresentaram problemas enfrentados na cidade e encaminharam uma série de demandas para que o poder público busque soluções, entre elas, o pedido para que guardas municipais deixem de exercer a função de agentes de trânsito. Além de ser contra as atribuições constitucionais da Guarda, isso tem provocado um número elevado de denúncias sobre abordagens e multas direcionadas especificamente aos entregadores.


Será criado um grupo de trabalho envolvendo a Prefeitura, a Câmara Municipal, a OAB e entregadores para elaboração de um protocolo de atuação dos agentes públicos nas abordagens. 


Também foram debatidas a possibilidade de uma oferta de microcrédito e auxílio para obtenção de carteira de habilitação e a criação de um cadastro municipal de entregadores, que possa permitir o possam estacionamento na hora das entregas sem que eles sejam multados.