Candidato bolsonarista é denunciado por campanha sem máscara, em Niterói

Atualizado: Out 23

Caminhada de Allan Lyra na Moreira César desrespeitou normas sanitárias

Allan Lyra (com a bandeira no pescoço, ao Centro), ao lado de Jordy, faz caminhada na Moreira César/ Foto: Reprodução do Facebook do deputado


A convocação de aglomerações e a campanha eleitoral nas ruas sem o uso máscara, em plena pandemia de Covid-19, pode parar no TRE. A denúncia de irregularidade foi apresentada pelo vereador Paulo Eduardo Gomes (PSOL), presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Niterói, à Secretaria da Ordem Pública, porque vê nas ações do candidato do PTC a Prefeito, Allan Lyra, uma infração à lei municipal que estabeleceu normas no enfrentamento da pandemia.


Segundo o vereador Paulo Eduardo Gomes, posturas como essa são um atentado à saúde pública e medidas cabíveis devem ser tomadas.


-Solicitamos que a Ordem Pública atue para impedir que essas pessoas façam campanha na rua sem máscara. Queremos garantir o direito à saúde da população de Niterói. Não vamos tolerar que desrespeitem leis e normas sanitárias. Espero que este processo na Secretaria de Ordem Pública sirva como exemplo para todos aqueles que ainda acham que podem ameaçar a saúde pública. Estamos solicitando apoio também ao TRE na fiscalização - disse o vereador.


Nesta quinta-feira, 22, o deputado bolsonarista Carlos Jordy liderou uma caminhada com o candidato que seu grupo apóia, Allan Lyra, do PTC, pelas ruas de Icaraí. Sem máscaras, os manifestantes percorreram a Moreira César, principal rua de comércio em Icaraí. A panfletagem teve início às 14h na rua Miguel de Frias, indo até a rua Lopes Trovão. Lojistas das proximidades relataram que não houve conflito.


O não uso de máscaras constitui uma violação da Lei Municipal 3499/2020 e do Decreto Municipal 13.604/2020. De acordo com a lei, é considerado obrigatório o uso de máscara facial não profissional, artesanal ou industrial por três meses, renováveis por igual período, durante o deslocamento de pessoas pelos bens públicos do Município, como os de uso comum do povo, tais como áreas de circulação, vias públicas, como estradas, ruas e praças.


Ainda de acordo com o decreto, o uso de máscara é obrigatório em ambientes coletivos em todo o território municipal, independente do sinal estabelecido pelo indicador síntese. Além disso, segundo o Decreto Municipal 13.604, no capítulo “Das medidas sanitárias permanentes”, consta que as máscaras devem ser trocadas e higienizadas. De acordo com o artigo 268 do Código Penal, o descumprimento do uso de máscara é considerado uma infração de medida sanitária preventiva, cuja pena consiste na detenção de um mês a um ano e multa.


A realização de campanhas com aglomeração e sem uso de máscara viola a legislação municipal e estadual. Além de violar a ordem pública local, o descumprimento do uso obrigatório de máscaras faciais vai contra a recomendação da Sociedade Brasileira de Pneumologia e da Organização Mundial da Saúde (OMS) quanto à eficácia e à necessidade do seu uso a fim de reduzir a contaminação do Sars-CoV2.


Procurado pelo site, a Secretaria de Ordem Pública informou que guardas municipais foram enviados ao local para intensificar a fiscalização. Não houve qualquer incidente durante a manifestação.


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