Comissão de Saúde da Câmara entra na Justiça cobrando transparência nos dados da Covid em Niterói

No documento, o Vereador Paulo Eduardo Gomes questiona a suspensão das informações diárias sobre casos e mortes na cidade



Câmara Municipal de Niterói


A Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Niterói recorreu à Promotora de Justiça para que a Prefeitura divulgue de forma regular e transparente o número de casos, mortes e internações na cidade, permitindo à populção acompanhar a evolução da doença. O Vereador Paulo Eduardo Gomes, que preside a Comissão, sustenta que os informes da prefeitura por data de notificação deixaram de ser diários, como se verifica em todo o país, tornando difícil o acompanhamento da pandemia na cidade.


De acordo com o documento, em maio, a Prefeitura apresentou o indicador de forma irregular em apenas 14 dias, nos seus sites e redes sociais. A Comissão questiona também a "enorme discrepância existente entre os indicadores relacionados aos óbitos no estado, no município e no Portal da Transparência dos Cartórios de Registro Civil do Brasil. "O último, datado de 24 de maio, segunda-feira, apontava que até aquela data a cidade sofria com 1.250 óbitos. Já na quinta-feira, dia 27 de maio, o painel da Covid disponível no Painel de Acompanhamento COVID-19 da Prefeitura de Niterói (SIGeo), apontou 1.691 óbitos desde o início da pandemia.


O Deputado Paulo Eduardo Gomes, por fim, solicita à Procuradoria "que seja emitida uma RECOMENDAÇÃO emergencial para que o Município volte a divulgar os dados diários sobre os óbitos, divulgando também as demais informações sobre os indicadores, a serem disponibilizadas no Portal da Transparência, mesmo que ao final da semana epidemiológica, especialmente com os dados relacionados à

ocupação diária de leitos clínicos e de UTI, públicos e privados, apontando

ainda as respectivas unidades hospitalares responsáveis pela internação."