Comissão de Saúde recorre ao Ministério Público contra o retorno das aulas presenciais

Atualizado: Fev 3

Vereador critica falta de transparência no monitoramento da Covid-19 e de acompanhamento técnico-científico da Prefeitura


Por Livia Figueiredo

Foto: Reprodução


O vereador Paulo Eduardo Gomes (PSOL), também Presidente da Comissão Permanente de Saúde e Bem Estar da Câmara, encaminhou ofício ao Ministério Público na sexta-feira (29) contra o retorno das aulas presenciais nas escolas de Niterói. No documento, o vereador afirma que o cronograma do Termo de Ajuste e Conduta não vem cumprindo o que foi estabelecido pela Prefeitura através do Plano de Transição Gradual para o Novo Normal.


No plano, foi definido que o município de Niterói não poderia autorizar o retorno das aulas presenciais para nenhum ciclo de ensino enquanto estivesse no Sinal Laranja de Alerta Máximo e que a atenção básica somente poderia retornar ao regime presencial de aulas apenas no Nível Amarelo 1. O que não vem sendo feito, já que o retorno das aulas presenciais das escolas particulares foi autorizado pela Prefeitura, a partir de um decreto, para o dia 1º de fevereiro.


A autorização foi dada na última quarta-feira (27) quando o Prefeito Axel Grael alterou o Decreto de Transição para o Novo Normal, tornando a Educação atividade essencial. A medida, publicada no Diário Oficial, mudou o tratamento das escolas, que antes só deveriam abrir quando a cidade chegasse ao estágio de alerta Nível Amarelo-2. Agora, as escolas podem funcionar também no sinal mais grave, o Laranja, de alerta máximo. A medida gerou polêmica entre professores, especialistas da área de saúde e o sindicato de profissionais da educação.


O novo decreto estabelece que o retorno das atividades presenciais na rede privada de ensino do Município de Niterói deve ser fiscalizado pelos órgãos de controle, que ficarão também responsáveis por orientar a implementação das medidas preventivas de contágio estabelecidas no Plano de Transição. No entanto, segundo o presidente da Comissão de Saúde, não há, em nenhum local público, planos de ação quanto às condições de cada unidade escolar publicado no Município, com o resultado da vistoria de cada uma delas.


Assim como também foram observadas a falta de transparência e ausência de informações específicas das unidades que retomarão as aulas após o novo Decreto, o que desrespeita os critérios de transparência e do controle social dos atos públicos previstos no termo de acordo. Foram consultados o Portal de Transparência da Prefeitura, os Atos Oficiais e o site da Secretaria Municipal de Educação.


No documento, Paulo Eduardo aponta também que na única consulta realizada no extinto Comitê Técnico Científico sobre a volta às aulas, os membros do Comitê se posicionaram contra o retorno das aulas presencias sem que a cidade se encontrasse no Nível Amarelo. Na época, eles reafirmaram a importância do Plano de Transição Gradual para o Novo Normal, destacando-o como “robusto e adequado”.


No entanto, diferente do que estava previsto, não houve qualquer acompanhamento técnico-científico e de controle social externo deste Comitê e de nenhuma outra instância da sociedade civil. Ele afirma que o Município jamais debateu tais critérios com o Conselho Municipal de Saúde e que o retorno das atividades presenciais deveria ser parcial e gradual, somente do ensino médio no primeiro momento e, mesmo assim, apenas quando o município atingisse o Sinal Amarelo Nível 1.


Ele solicita que a Defensoria Pública apure como foi feita a emissão do Decreto Municipal do dia 27 de janeiro de 2021, que desconsiderou orientações técnicas e científicas, violando o Termo de Acordo Judicial em vigor. Solicita também que sejam encaminhadas ao gabinete da Presidência da Comissão de Saúde cópias de documentos contendo informações, ainda não disponibilizadas, que possam contribuir para o acompanhamento dos procedimentos relacionados à tentativa de retorno às aulas.


- A decisão impugnada viola a ordem pública, pois desconsidera o planejamento técnico-científico elaborado pela Secretaria de Saúde do Município, em conjunto com o Comitê Técnico-Científico, composto por especialistas da Universidade Federal Fluminense (UFF), Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ), e o contexto de evolução da pandemia na cidade – conclui.

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