Comissão questiona flexibilização e promete acionar o MP

Vereador Paulo Eduardo cobrou da Prefeitura explicações sobre mudanças nas regras de combate à Covid e criticou o fim do Comitê Científico


Por Gabriel Gontijo

Paulo Eduardo Gomes durante audiência pública da Comissão de Saúde da Câmara de Niterói. Foto: Reprodução/Facebook.


A mudança no Plano de Transição para o Novo Normal deveria ter sido publicada nesta terça-feira (26) no Diário Oficial, conforme anunciado pelo Prefeito Axel Grael. Mas isso não aconteceu. A revisão do texto que regula a vida da cidade na pandemia acontecerá para autorizar a volta das aulas presenciais na Educação Infantil, no Ensino Fundamental e no Ensino Médio. A Educação passará a ser considerada atividade essencial, como farmácias e supermercados, e poderá abrir mesmo com o agravamento da Covid. Mas, antes mesmo dos termos do decreto serem conhecidos, a Comissão de Saúde da Câmara questionou a flexibilização da norma, sem um parecer do Comitê Científico de assessoramento da Prefeitura.


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O assunto dominou a primeira audiência pública de 2021, ocorrida na Câmara Municipal de Niterói. A Comissão de Saúde e Bem Estar Social da Casa se reuniu com a Subsecretária municipal de Saúde, Camilla Franco, representando o Secretário Rodrigo Oliveira, que não pode participar do evento.


O Presidente da Comissão, vereador Paulo Eduardo Gomes (PSol) questionou o encerramento das atividades do Comitê Científico de assessoramento da Prefeitura no combate à Covid, formado por especialistas da UFF, UFRJ e Fiocruz. O Comitê assessorou o ex-Prefeito Rodrigo Neves no ano passado, mas deixou de ser consultado depois de agosto, quando a Prefeitura decidiu flexibilizar medidas de isolamento. Em dezembro, com o fim do governo, o Comitê formalizou o encerramento de suas atividades, com um relatório sobre os riscos da Covid na cidade.


- Ao tomar conhecimento do encerramento dos trabalhos do Comitê, convocamos imediatamente esta reunião para que a Fundação Municipal de Saúde prestasse os devidos esclarecimentos. Confirmamos hoje que a cidade está há mais de um mês sem acompanhamento técnico-científico dos indicadores, o que é uma flagrante violação do Decreto 13.604/2020. Mais do que nunca está claro que as regras do Decreto não podem ser alteradas agora. As regras do jogo não podem mudar no correr da luta contra a COVID-19, ainda mais com novas tentativas de afrouxamento de medidas de distanciamento sem o devido aval e acompanhamento técnico-científico. Vamos comunicar a Defensoria e o Ministério Público sobre mais esse grave problema que deixa a cidade sem o suporte previsto para a adoção de decisões que alterem a forma de controle da pandemia na cidade - afirmou o vereador.


Formado pelos professores e doutores Antônio Cláudio Lucas da Nóbrega (UFF), Aluísio Gomes da Silva Junior (UFF), Roberto Medronho (UFRJ) e Rômulo Paes de Sousa (Fiocruz) o Comitê encerrou suas atividades em 2 de dezembro do ano passado, segundo relatório final apresentado pelo grupo.


A Subsecretária de Saúde, Camila Franco, explicou que o Comitê era um instrumento de "muita troca de informação técnica, de achados nacionais e internacionais", mas tinha um papel consultivo, cabendo à Prefeitura a tomada de decisões. Segundo ela, o encerramento das atividades do Comitê ao fim do governo era natural. Mas adiantou que o Prefeito Axel Grael estuda uma maneira de recriar o grupo de assessoramento.


- O Comitê colocava de forma muito clara que era consultivo. Eles diziam que a função do grupo era questionar, problematizar, trazer as informações, mas a decisão final era de governo. E mesmo quando havia alguma discordância, ou outra falta de consenso, eles respeitavam as decisões finais. Todas as conversas eram muito saudáveis, com sinergia, e no momento em que perceberam que se aproximava o final de uma gestão (fim do governo Rodrigo Neves), eles chegaram à conclusão que essa etapa tinha se encerrado - explicou Camila. Informou ainda que já estão agendadas reuniões para a criação de um novo Comitê.


O Presidente da Comissão da Câmara, no entanto, questiona a reforma do Plano de Transição para o Novo Normal sem assessoramento do grupo científico. O Vereador Paulo Eduardo Gomes adverte que o Decreto 13.604/2020, que instituiu o Plano de Transição Gradual para o Novo Normal, estabelece, no artigo 19, que o Comitê deve "prestar apoio às atividades do Gabinete de Crise para o enfrentamento à epidemia de COVID-19, com especial atenção aos elementos estratégicos e científicos para suporte à tomada de decisões da gestão do Plano."


- O governo municipal, ao concordar com o término do Comitê, e afirmar que outro pode existir, quer dizer que as decisões que podem ser tomadas agora não precisam ser consultadas pela ciência? Nós, da Comissão, queríamos nos reunir com o Comitê, mas soube através do porta-voz do grupo, o Doutor Rômulo Paes, da Fiocruz, de que eles não estão mais trabalhando. Então não poderiam mais nos atender. Isso significa que precisaremos nos dirigir diretamente às entidades responsáveis para saber se podemos contar com algum tipo de ajuda? - questionou Paulo Eduardo.