Comitê Científico recomendou prorrogação do isolamento em Niterói

Em nota técnica, grupo destaca a atuação da cidade e cita resultados positivos, mas argumenta que manter as medidas ainda é necessário

Axel Grael e equipe da Prefeitura em reunião sobre Saúde. Foto de arquivo


A decisão da Prefeitura de Niterói de prorrogar o período emergencial na cidade teve o apoio integral do Comitê Técnico-Científico que assessora a cidade no enfrentamento à Covid. Horas antes do anúncio oficial sobre a manutenção do isolamento, o grupo se reuniu com o Prefeito Axel Grael, Secretário Municipal de Saúde, Rodrigo Oliveira, e da Subsecretária Camilla Franco. No encontro, houve consenso sobre a necessidade de manter as medidas restritivas por mais uma semana.


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A nota técnica elaborada pelo Comitê após a reunião detalha os assuntos que foram debatidos. No texto, os especialistas consideram acertada a busca de Niterói por ações coordenadas entre Rio e São Gonçalo, por exemplo, mas também destaca que a cidade tem tido desempenho melhor que seus vizinhos na resposta à pandemia.


Em outro trecho, o Comitê salienta que as medidas adotadas por Niterói já começam a trazer impacto positivo nos índices relacionados à doença, mas que ainda não havia, até aquele momento, registro de redução de mortes.


"Por esta razão, o Comitê propôs que tais medidas fossem prorrogadas", diz o texto, que segue: "Ressalta-se que a conjunção das medidas restritivas e de ampliação da vacinação trará impacto na redução da transmissão do SARS-CoV-2 no município. Neste sentido, a adesão da população às medidas restritivas será fundamental neste momento crítico da pandemia".


Leia, na íntegra, a Nota Técnica do Comitê Científico de Niterói:


Nota técnica de 09 de abril de 2021 (NT 02/21)


Comitê Técnico-Científico Consultivo para Enfrentamento da COVID-19 do Município de Niterói (Decreto N.º 13.930/2021 de 26 de fevereiro de 2021)


1. INTRODUÇÃO

O Comitê Técnico-Científico Consultivo para Enfrentamento da COVID-19 de Niterói realizou reunião no dia 9 de abril com a presença do Sr. Prefeito de Niterói, Axel Grael, do Sr. Secretário Municipal de Saúde, Rodrigo Oliveira, e da Sra. Subsecretária Municipal de Saúde, Camilla Franco. Nesta reunião, foram discutidos a dinâmica e o impacto da pandemia, global e local, e em especial foram avaliadas as consequências das ações implementadas em março para restringir a circulação e contato entre as pessoas como método de redução da transmissão do vírus.


2. CONTEXTO DA PANDEMIA NO BRASIL

O Brasil passa a enfrentar o seu momento mais grave no enfrentamento à pandemia. Observam-se a sincronicidade nos estados e Distrito Federal de níveis muito aumentados de transmissão do vírus, morbidade, hospitalização e letalidade. É particularmente preocupante a mudança no padrão demográfico dos pacientes internados com as formas mais graves da doença. Dados levantados pela Associação de Medicina Intensiva Brasileira (Amib) indicavam que, no mês de março de 2021, mais da metade dos internados nas UTI para o tratamento da doença possuía menos de 40 anos de idade. Em Niterói, de fevereiro para março, dobrou o número de pacientes com idade entre 30 e 39 internados no Hospital Oceânico, referência e exclusivo para tratamento de pacientes com COVID-19 no município. Isto indica tanto o efeito de proteção das vacinas sobre os mais velhos que apresentam maior risco de morte quando contraem a doença e a necessidade dos mais jovens reduzirem a sua exposição ao vírus em situação de estudo, trabalho e lazer. No momento mais dramático da pandemia no Brasil, os mais jovens tendem a ser as suas maiores vítimas. Isto poderá inclusive alterar de forma substantiva a expectativa de vida no país. É errôneo apostar que os mais jovens correm menos risco de morrer pela doença no exato momento em que idosos e grande parte dos portadores de comorbidades estão sendo imunizados. São exatamente os organismos dos mais jovens e mais saudáveis os espaços disponíveis para reprodução do Sars-CoV-2, que já conta com variantes mais infeciosas e possivelmente mais letais. Além disso, o paciente mais jovem internado com formas graves da doença tende a ocupar os leitos hospitalares por mais tempo, contribuindo desta forma para o esgotamento mais rápido dos recursos hospitalares. Atenção aos mais jovens - seu modo de vida, suas necessidades de estudo, trabalho e lazer - deve ser objeto de grande atenção das autoridades sanitárias.


O desafio dos municípios que tem realizado um bom manejo da pandemia, que infelizmente não são muitos no Brasil, é manter o nível de hospitalizações sob controle, evitando tanto o crescimento do número de casos graves em seus territórios, como a explosão de demanda a partir dos municípios vizinhos que não dispõem de estrutura de saúde e dependem da atenção hospitalar alheia.


VACINAS

Ao final de março de 2021, dentre as 13 vacinas que já estão em uso em algum país no mundo, 3 vacinas já possuíam autorização para uso no Brasil, quais sejam: Pfizer/BioNTech e Oxford/Fiocruz (com registro sanitário definitivo) e CoronaVac/Butantan (em uso emergencial). Os representantes desta última ainda não solicitaram o registro sanitário definitivo frente ao citado órgão regulador.


As vacinas são instrumentos de prevenção particularmente importantes para o Brasil, que se encontra diante do momento mais agravado da pandemia. Alguns países que tiveram mau desempenho no controle da pandemia em 2020 estão se saindo bem ao realizar programas acelerados de imunização. Notavelmente, Israel, EUA e Reino Unido, marcham para efetivarem a cobertura de suas populações em breve.


As dificuldades apresentadas pelo Brasil nesta etapa inicial de imunização não decorrem por falta de alternativas no mercado. Também não decorrem pela falta de experiência com programas eficazes de vacinação. O Programa Nacional de Imunizações é referência mundial por sua eficiência. O governo federal falhou e continua falhando ao não realizar uma política de aquisição de vacinas de forma ampla, oportuna e pragmática. O Brasil perdeu oportunidades de também fazer a aquisição de várias vacinas, estando agora dependente do ritmo de produção das duas vacinas em produção no país e da compra de outros produtos no apreciado mercado internacional.


A ausência de uma coordenação nacional proativa, integral e intensiva do processo de vacinação gerou e continuará gerando desencontros, desinformação e heterogeneidade dos calendários nos diferentes municípios, o que pode comprometer a cobertura e a velocidade da imunização da população. Niterói demonstra um desempenho competente na vacinação com mais de 100 mil niteroienses imunizados, o que corresponde a cerca de 20% da população, uma proporção bem superior à média dos municípios do Estado e do Brasil.


3. CONTEXTO DA PANDEMIA EM NITERÓI

Em Niterói, a queda na incidência de casos da doença apresentou desaceleração, permanecendo estável nas últimas semanas. Ressalta-se que o retardo na entrada das notificações nos sistemas de informação pode eventualmente produzir uma redução artificial destes números em relação as últimas semanas. Dessa forma, as dificuldades na notificação e instabilidade nas bases de dados tornam difícil calcular o número básico de reprodução (R) para um período mais recente.


Embora o indicador síntese do protocolo do município apresente alguma redução nos últimos 4 dias, o mesmo permanece no estágio de Atenção Máxima (Sinal Laranja). Na última semana, observou-se o crescimento muito rápido da ocupação de leitos de UTI públicos e privados no município (90% na semana). Um agravante é a escassez de profissionais capacitados, treinados e disponíveis para contratação imediata. Soma-se a isso, a escassez de insumos no mercado nacional para atuação em UTI e nas emergências, como bloqueadores musculares, anestésicos para sedação e intubação orotraqueal. São fatores que têm aumentando o estresse das equipes e o possível sofrimento dos pacientes.


Todos os municípios do Estado estão nas fases vermelhas ou roxa de acordo com a o sistema de classificação da Secretaria de Estado de Saúde, indicando grande pressão sobre o sistema de saúde.


Considerando este contexto, e com o objetivo de conter o avanço da pandemia no município, este Comitê em conjunto com o Comitê do município do Rio de Janeiro emitiu Nota Técnica no dia 22 de março próximo passado recomendando à prefeitura adotar as medidas de restrição de mobilidade, as quais foram de fato implementadas e amplamente anunciadas. Na reunião do dia 09 de abril, este Comitê avalia que tais medidas começaram a trazer impacto positivo na desaceleração da incidência dos casos, muito embora ainda não se tenha registrado mitigação dos óbitos diários. Por esta razão, o Comitê propôs que tais medidas fossem prorrogadas.


Ressalta-se que a conjunção das medidas restritivas e de ampliação da vacinação trará impacto na redução da transmissão do SARS-CoV-2 no município. Neste sentido, a adesão da população às medidas restritivas será fundamental neste momento crítico da pandemia. Os profissionais de saúde estão exaustos e trabalhando no limite de suas forças. É necessário que todos façam sua parte para o melhor controle da doença.


4. RECOMENDAÇÕES PARA O ENFRENTAMENTO DA COVID-19

O Comitê reitera que, após um ano de manejo da pandemia já são conhecidas as medidas de maior impacto na redução da transmissão viral. Detecção do vírus (em especial da variante P1), isolamento dos casos e controle de mobilidade da população, uso adequado de máscaras, higienização das mãos e atenção ao distanciamento social, são as medidas eficazes na prevenção da COVID-19. O Comitê reconhece o esforço do município em realizar a detecção de casos ativos orientando o isolamento de pessoas infectadas e seus contatos e assim buscar reduzir a circulação viral na população. Também observamos que o município tem realizado a genotipagem amostral do vírus para rastreamento e isolamento das variantes conhecidas, em especial a P1. Reiteramos que é preciso rejeitar as medidas de baixa eficácia adotadas muitas vezes apenas para alertar a população para o agravamento do problema sem apresentar, de fato, real impacto sobe os níveis de transmissão. Em especial, destacamos a baixa eficácia de isolamentos parciais – em relação ao número restrito de dias ou de horas.


O Comitê entende que a gestão municipal continua desempenhando um papel de destaque no combate à pandemia do novo coronavírus nas suas diversas dimensões, o que produziu um relativo controle do fenômeno no município. O Comitê entende como positiva a busca de sincronicidade das ações de Niterói com os munícipios vizinhos, em especial Rio de Janeiro e São Gonçalo. Contudo, o Comitê também entende que Niterói é um ente autônomo que tem se saído melhor que seus vizinhos no combate a doença. Isto se dá em função, tanto da maior disponibilidade relativa de recursos, quanto da presteza em tomar decisões consistentes com a melhor prática internacional. Desta forma, o município de Niterói já acumulou considerável experiência para decidir de forma autônoma as medidas mais efetivas para enfrentar a doença em seu território. Não devendo, portanto, hesitar em tomar as medidas adequadas para a gravidade do momento, mesmo quando isto significar divergir dos munícipios no seu entorno. Portanto, considerando o cenário epidemiológico, o risco real de colapso do sistema de saúde e as evidências científicas sobre as experiências nacionais e internacionais.


O Comitê reconhece e apoia o esforço da administração municipal em adotar as medidas restritivas para evitar a perda do controle da doença e do colapso do seu sistema de saúde, assim como aquelas que estabelecem uma rede de proteção social e mitigam o impacto da perda de renda de empresas e trabalhadores de forma a oferecer condições para que todos participem do distanciamento social. O Comitê entende que esta atitude contribui não apenas para as necessidades do município, mas também para as urgentes demandas do Estado do Rio de Janeiro e mesmo do Brasil.