Conselho Municipal dos Direitos da Criança é contra retorno presencial de escolas

Em nota pública, o CMDCA de Niterói afirma que crianças e adolescentes correm risco devido à crescente contaminação e propagação da Covid


Por Livia Figueiredo

Ensino Infantil retorna dia 5 de abril em Niterói / Foto: Reprodução da internet


O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Niterói emitiu uma nota pública quanto ao retorno de aulas presenciais nas escolas públicas e privadas. No documento, o Conselho afirma que é contra o retorno das atividades presenciais das escolas enquanto perdurar a pandemia levando em consideração o risco de exposição de crianças e adolescentes, que estão sujeitas a um cenário de constante mobilização em meios de transporte.


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Em Niterói, as escolas retornarão com as atividades presenciais do Ensino Infantil na próxima segunda-feira, 5 de abril. Conforme decreto publicado nesta sexta-feira, pela Prefeitura de Niterói, o retorno será escalonado. No dia 12 de abril será a vez do Ensino Fundamental, já o Ensino Médio e o Superior seguem sem data definida. Em comunicado, o CMDCA afirma que os protocolos municipais apresentados até então preveem o uso de medidas de proteção paliativas, visto que o risco de contaminação pela COVID-19 ainda é muito alto e sua propagação vem demonstrando aumento considerável.


“Os protocolos municipais apresentados até então preveem o uso de medidas de proteção paliativas, visto que o risco de contaminação pela COVID-19 ainda é muito alto e sua propagação vem demonstrando aumento considerável. Essa constatação exige questionar: como garantir a não contaminação de crianças e adolescentes no ir e vir de estudantes, trabalhadores da educação e demais, considerando a mobilização em meios de transporte e consequente aumento de circulação de pessoas nesses transportes nos deslocamentos na cidade, em direção às escolas?”, ressaltaram.


Conforme assegura o Estatuto de criança e adolescente (ECA), o CMDCA acredita que seja necessário aprimorar a experiência não presencial já em curso, ampliando o acesso de estudantes, professores e todo o corpo educacional a recursos tecnológicos indispensáveis que favoreçam o cumprimento do dever do Estado com o direito à educação, enquanto não houver garantia de vacinação eficaz para todo o corpo docente, discente e demais profissionais da área.


O CMDCA Niterói reitera que nenhum interesse pode se sobrepor ao direito à vida e à saúde e reforça que a vida e a saúde de crianças e adolescentes não podem ser colocadas à prova, ou servir de base para experiências ou projetos pilotos que pretendam avaliar se o retorno de aulas presenciais será ou não será seguro. “Essas experiências podem implicar em riscos irreparáveis a eles, sujeitos em desenvolvimento, cuja defesa é direito prioritário e absoluto no bojo da proteção integral, sendo, portanto, dever de todos, pô-los a salvo de qualquer tratamento desumano e que coloque em risco sua integridade”, sublinham.


O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA é um órgão que reúne representantes do governo e da sociedade civil para discutir, estabelecer normas e fiscalizar a política voltada para a criança e o adolescente no município. A criação dos conselhos municipais dos direitos da criança e do adolescente tem origem com a Lei Federal 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente. O CMDCA de Niterói foi criado em 1991 pela Lei Municipal n.º 919/91.


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