Crimes contra mulheres em Niterói revelam problema social persistente

Subcoordenadora de Defesa dos Direitos da Mulher avalia que papel social atribuído às mulheres as mantém em posição de desigualdade e perigo


por Amanda Ares


Mulher de mordaça em ato contra o feminicídio, no Rio, em 2018. Foto Amanda Ares


Os dois crimes violentos contra mulheres ocorridos nesta quarta feira (2/6) em Niterói reacenderam uma questão sobre a origem da motivação para atos tão covardes. Para a Subcoordenadora de Defesa Dos Direitos da Mulher Maria Matilde Alonso, os crimes de violência contra a mulher refletem uma estrutura social que põe a mulher como submissa às vontades do homem. Por isso, quando contrariado, ele se sente no direito de reagir agressivamente.


- É a noção de que a mulher é propriedade do homem na nossa cultura patriarcal, machista.


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Emancipação feminina no Brasil


No Brasil, a mulher precisava da autorização do pai para exercer qualquer atividade, como trabalhar ou sair de casa. Ao se casar, a tutela legal passava para o marido. Foi assim até 1962, quando o Estatuto da Mulher Casada fez com que as mulheres deixassem de ser civilmente incapazes. Mas muitos conceitos desiguais permaneceram naquela legislação:


- As legislações passadas, até a década de 1970, colocavam o homem como o chefe da família e do casamento. A mulher casada tinha que pedir autorização ao marido para poder trabalhar.


Apenas com a Constituição Federal de 1988 a mulher, efetivamente, passou a ser considerada civilmente igual ao homem no Brasil.


Mesmo após mais de 30 anos da conquista de condições igualitárias perante a lei, a cultura machista continua designando determinados papéis culturais à mulher, e também ao homem. Matilde explica que violências podem surgir dessa inversão de valores:


- A cultura social hoje ainda vê a mulher como submetida ao homem. E tem todos os estereótipos de gênero atrelados a essa questão: a mulher tem que se submeter, tem que obedecer, tem que aceitar uma aproximação do homem, tem obrigação de ter relação sexual quando casada… A gente sabe que, hoje, muitas violências sexuais são cometidas no casamento, no namoro, e que a mulher ainda se sente na obrigação de ter relação sexual mesmo contra sua vontade.


Reflexos no Brasil de 2021


Ainda nos dias de hoje, as posições de poder, quando exercidas por uma mulher, são menos respeitadas por subordinados homens. No mesmo dia que a jovem Vitórya foi assassinada por rejeitar as investidas de um colega, a tenente Pamella Roberta Maia, da Base de Hidrografia da Marinha de Niterói, foi agredida a facadas por um subordinado, que não teria gostado de uma avaliação ruim feita pela superior.


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Matilde Alonso explica que crimes assim costumavam ser registrados como homicídios, até que foi aprovada a Lei do Feminicídio, em 2015. Com a pandemia do novo coronavírus, o Núcleo da Defensoria Pública (Nudem) registrou um aumento de pedidos de socorro pelo número 180:


- Quando se criminalizou o feminicídio, em 2015, fez-se com que os números de violência contra a mulher, especificamente, surgissem. No ano passado, o Nudem registrou um aumento na busca por atendimento. Tínhamos uma média de 3 mil atendimentos por ano, e ano passado foram quase 5 mil atendimentos.


Ela explica que a violência contra a mulher sempre existiu, mas as motivações e a covardia do ato não eram considerados agravantes antes da Lei 13.104/15, que considerou feminicídio quando o crime de homicídio é praticado contra a mulher por razões da sua condição de sexo feminino, quando envolve violência doméstica e familiar, ou menosprezo e discriminação contra a condição de mulher.


No caso do assassinato da estudante de enfermagem Vitórya Melissa, a especialista analisa que a justificativa do agressor para o crime deve ser desconsiderada e não irá minimizar sua pena:


- Não é possível admitir que o fato de ela dizer não à aproximação do rapaz seja uma justificativa, que a sociedade possa entender, para que esse homem tenha alguma diminuição de sua pena por estar motivado por uma paixão não correspondida.


Como reconhecer a agressão


Matilde ressalta que o feminicídio não pode ser considerado um evento isolado, mas sim o pico máximo de uma violência contínua presente no cotidiano das mulheres:


- A gente percebe, e a nossa pesquisa mostra isso, que o femicídio é decorrente de uma relação de submissão, em que o homem agressor interpreta que ele tem direito sobre essa mulher e que pode violentar essa mulher, como a um objeto. Quando chega a um feminicídio, já ocorreram várias outras violências prévias.


Ela cita como exemplos agressões verbais passivo-agressivas, assédio, que pode ser caracterizado como a insistência em manter contato com uma mulher mesmo diante do desconforto dela. Recentemente, outro aspecto dessa tentativa de vigiar e contatar foi criminalizada através da Lei 14.132, de 2021: o stalking, que é a perseguição virtual.


- O feminicídio não é uma morte eventual, é uma morte evitável, porque há sinais, em pequenas agressões. Temos hoje um formulário de risco, que foi legislado para ser aplicado em uma avaliação, pra demonstrar que esse crime não acontece de uma hora pra outra, a toa. Essa pessoa já mostrou, já fez violência moral, já fez ameaças.


Seja por questão de dependência econômica, seja pela falta de uma rede de apoio, por vezes pedir ajuda se torna mais difícil, o que faz com que a vítima normalize as agressões, e não busque socorro. Ao presenciar uma situação de abuso ou violência, qualquer pessoa pode recorrer aos canais de denúncia para ajudar a mulher ou menina vítima, como a Central de Atendimento à Mulher pelo 180, ou a Delegacia da Mulher (Deam) de Niterói, pelo 2717-0900.