Decreto permite regularização de imóveis na comunidade do Sabão, em Niterói

Medida abre caminho para melhorias urbanísticas e sociais nas áreas ocupadas por população de baixa renda

Comunidade do Sabão fica na subida da Ponte. Reprodução/Google Street View


A comunidade do Sabão, no São Lourenço, pode passar por uma transformação em breve. A Prefeitura de Niterói publicou na edição desta quarta-feira do Diário Oficial um decreto que instituti a área como de Interesse Social. Na prática, a medida abre caminho para regularização fundiária e melhorias urbanísticas na região.


Com o Decreto, o Sabão passa a ser ser reconhecido como área de Regularização Fundiária de Interesse Social (REURB-S). Pela legislação, as famílias de baixa renda que morarem na região terão isenções e facilidades para regularizar suas propriedades.


O decreto é foi fruto de um estudo viabiliado pelo Termo de Cooperação Técnica celebrado entre a Universidade Federal Fluminense (UFF), o Instituto de Terras e Cartografia do estado do Rio de Janeiro (ITERJ) e o Município de Niterói, firmado em 21 de setembro de 2020.