Deputados podem aprovar compra de vacina contra Covid por empresas

Votação está prevista para esta terça-feira, mas ainda deverá provocar discussão


Fabricação de vacinas na Fiocruz, exclusivas para o Ministério da Saúde. Foto Divulgação


Está prevista para esta terça-feira, 6 de abril, votação de projeto pela Câmara dos Deputados que flexibiliza as regras para a compra de vacinas contra a Covid-19 e autoriza a compra dos imunizantes por empresas. Esta é apenas uma das mudanças que a Câmara pode votar nesta terça relacionadas à pandemia.


Sem a aprovação do projeto, apenas o Ministério da Saúde pode comprar vacinas contra Covid pelo Plano Nacional de Imunização (PNI). Até mesmo municípios como Niterói, que já entrou em consórcio para adquirir a vacina russa Sputnik, depende de aval da legislação ou do Supremo Tribunal Federal (STF) para conseguir imunizantes fora do PNI.


Pelo projeto que será analisado, o setor privado poderá fazer a importação direta das vacinas para aplicação em seus empregados e outros trabalhadores. O texto diz ainda que as empresas poderão deduzir integralmente, no Imposto de Renda (IR), as despesas com a aquisição dos imunizantes.


O texto do projeto altera a Lei 14.125/21, sancionada em março, que já previa a autorização para que as pessoas jurídicas comprassem vacinas, mas desde que esses imunizantes fossem integralmente doados ao SUS.


De acordo com o texto a ser votado hoje, as pessoas jurídicas deverão doar a mesma quantidade de vacinas adquiridas para imunizar seus empregados ao SUS, para uso no âmbito do PNI. No entanto, um substitutivo ao texto, apresentado pela relatora deputada Celina Leão (PP-DF), diz que as empresas, em vez de doar a mesma quantidade de doses aos SUS, poderão optar por usar essas vacinas para imunizar familiares de primeiro grau dos seus empregados e demais colaboradores.


Pelo projeto, fica liberada a compra de vacinas que tenham “autorização definitiva, autorização temporária para uso emergencial, autorização excepcional e temporária para importação e distribuição ou registro sanitário concedidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), bem como as que forem aprovadas pelas autoridades sanitárias estrangeiras reconhecidas e certificadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS)”.


Deputados podem alterar também grupos prioritários


Os deputados também devem continuar a votação de outro projeto de lei, que estabelece novos grupos prioritários no plano de vacinação contra a covid-19. O texto-base do projeto foi aprovado na semana passada, e os deputados ainda vão votar os destaques que podem alterar pontos da proposta.


O projeto inclui nos grupos prioritários os caminhoneiros autônomos e profissionais do transporte de cargas e mercadorias. Além desses também foram incluídos os trabalhadores de transporte coletivo rodoviário e metroviário de passageiros; pessoas com doenças crônicas e que tiveram embolia pulmonar; agentes de segurança pública e privada; profissionais do Sistema Único de Assistência Social (Suas), das entidades e organizações de assistência social; conselheiros tutelares; trabalhadores da educação do ensino básico em exercício nos ambientes escolares; coveiros, atendentes e agentes funerários; profissionais que trabalham em farmácias; oficiais de Justiça; taxistas e mototaxistas e profissionais de limpeza pública.


(com Agência Brasil)