Empresa responsável por construção do crematório afirma que a obra cumpre todas as normas legais

Memorial Campo da Paz exibe licenças da Prefeitura de Niterói e

nega desmatamento ilegal em Várzea das Moças

Por Gabriel Gontijo

Placa no terreno em Várzea das Moças com informações sobre a construção do crematório. Foto: Reprodução/WhatsApp


A construção de um crematório em Várzea das Moças, pelo Memorial Campo da Paz, foi autorizada pela Prefeitura e, depois de anos de questionamentos, alterações e embargo judicial, foram cumpridas todas as exigências e a obra pode, finalmente, ser iniciada. Após reportagem publicada na manhã desta quarta (18), a assessoria de imprensa do Memorial Campo da Paz entrou em contato com o A Seguir: Niterói e afirmou que a obra foi liberada e não há qualquer tipo de irregularidade no local.


De acordo com a empresa, o projeto foi apresentado em 2009 e sofreu várias alterações para atender à ampliação da Reserva Municipal Darcy Ribeiro, em Várzea das Moças, na Região Oceânica, contigua ao Parque Estadual da Serra da Tiririca- Peset. A parte do terreno definida como reserva foi totalmente preservada, e o projeto atual ocupa apenas 30% do terreno, uma área onde anteriormente existia um pasto. Finalmente, foi aprovado em 2019, com o acordo do Peset e da Prefeitura.


A reportagem ouviu moradores da região que criticaram o projeto e alertaram para o embargo judicial. A própria Secretaria do Meio Ambiente sustentou a existência da suspensão judicial. Mas, em contato com o A Seguir:Niterói, a empresa informou que um despacho do tribunal de Justiça reconhece o cumprimento de todas as exigências e autorizações legais para o início da obra. Segue a nota do Memorial Campo da Paz:


"O Memorial Campo da Paz – Cemitério Ecológico, informa que, conforme matéria publicada pelo site em questão, no dia 17/02/2021, não há desmatamento para construção de crematório em Várzea das Moças e nem derrubada de árvores de forma ilegal em área que faça parte do Parque Estadual da Reserva da Tiririca.


O projeto vem sendo desenvolvido em um espaço de 140 mil metros quadrados, em área de pasto (conforme documento enviado para a redação, com registro fotográfico da cronologia dos anos, que mostra a área total do terreno, o limite do PESET e a área ocupada pelo empreendimento), fora da zona residencial e estão sendo cumpridas todas as exigências dos órgãos responsáveis.


O Memorial Campo da Paz – Cemitério Ecológico, foi licenciado pela Secretaria municipal de Meio Ambiente e autorizada pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e autorizado pela administração do Parque Estadual da Serra da Tiririca (Peset), vizinho da construção.


A respeito da ação judicial, o empreendimento teve a sentença favorável em primeira instância e a decisão do desembargador sendo favorável em segunda instância após o licenciamento para liberação da obra, e dessa forma, não deram decisão favorável a autora.


O Memorial contempla um alto padrão da estrutura de cemitério-parque, na qual os jazigos ficam em salas subterrâneas, construídas em concreto armado. Nesse sistema, cada lóculo sobreposto recebe impermeabilização reforçada e uma tecnologia de troca de gases em seu interior, que garante a secagem dos fluídos cadavéricos e a qualidade do ar emitido. O modelo permite o controle da decomposição dos restos mortais e impede qualquer tipo de contaminação.


Além de instalar esse sistema estanque, limpo e inodoro, a administração do Memorial Campo da Paz contratou diversos estudos do solo. As análises não encontraram nenhum lençol freático. Não haverá escavação de sepulturas no solo e o espaço será cercado por um projeto paisagístico que respeita a flora local.


Para honrar a classificação de cemitério ecológico, os gestores do Memorial Campo da Paz, planejam uma série de projetos verdes dentro da propriedade. Já estão em fase de estudo um viveiro de espécies vegetais da região e um refúgio para animais resgatados. Além da construção de uma passagem aérea, que vai servir para que os animais locais possam cruzar a via de acesso sem riscos de atropelamento, tudo com a devida anuência do Inea, do Peset e da Secretaria municipal de Meio Ambiente.


Importante lembrar que a cidade de Niterói possui mais de 500 mil habitantes e em pleno crescimento urbano, conta atualmente com apenas um cemitério privado, inaugurado na década de 1970. Sem opções de alimentação nem ventilação nas capelas, o local tem um único crematório, que recentemente parou para manutenção por seis meses. A situação ficou ainda mais dramática com a pandemia da Covid-19, que expôs a falta de estrutura cemiterial da cidade.


Com o Memorial Campo da Paz – Cemitério Ecológico, a proposta é instalar no município o que há de mais atualizado em parâmetros de construção e segurança. Tanto que o projeto tem a referência de “cemitério ecológico”, graças às tecnologias verdes que protegem o meio ambiente local".


Inea também se posiciona


A área se encontra na Reserva Darcy Ribeiro, que integra o Parque Estadual da Serra da Tiririca. Por ser do estado, o Instituo Estadual do Meio Ambiente foi consultado a respeito durante a audiência pública, em 2017, mas afirmou que a região onde a obra deveria começar era de competência da Prefeitura de Niterói.


De acordo com o Inea, "a área em questão não pertence ao Parque Estadual da Serra da Tiririca e, portanto, não constitui espaço preservado. A mesma está localizada na zona de amortecimento, trecho que pode receber edificações conforme a legislação ambiental. Ou seja, os empreendedores podem implementar construções, desde que tenham licença ambiental para tal. Isso porque é necessário saber se a atividade proposta terá influência negativa sobre a unidade de conservação".


A respeito do "nada opor" ao projeto, o órgão explica que deu esse parecer "porque não foram identificados impactos negativos significativos para a unidade de conservação, com base nos documentos fornecidos pela Prefeitura de Niterói, uma vez que é a mesma é a responsável pela emissão da licença ambiental e fiscalização do referido empreendimento conforme a Lei Complementar nº 140/2011".