Estabelecimentos de Niterói terão que adotar protocolo para ajudar mulheres assediadas

Lei sancionada vale para mulheres trans ou cisgênero, que devem encontrar nos espaços comerciais pontos de denúncia e apoio

Bares, restaurantes e outros estabelecimentos acolherão mulheres. Divulgação


Mulheres assediadas e importunadas em estabelecimentos de Niterói, sejam elas trans ou cisgênero, agora poderão pedir ajuda dentro desses locais. A Prefeitura sancionou uma lei que obriga bares, restaurantes, casas de show e outros espaços semelhantes a adotar um protocolo de atendimento, que inclui treinamento adequado dos funcionários e afixação de cartazes informativos sobre o tema.


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"O protocolo de acolhimento tem o objetivo de apoiar a mulher vítima de importunação, assédio, violência, vulnerabilidade, garantindo eficaz acolhida, auxílio e proteção, dentro das dependências desses estabelecimentos", diz o texto que foi publicado na edição desta quarta-feira do Diário Oficial e é fruto de um projeto apresentado pelo vereador Binho Guimarães (PDT).


A lei 3592 vale para estabelecimentos comerciais em geral, mas em especial para bares, restaurantes, cafés, quiosques, polos gastronômicos, shoppings, casas noturnas, espaços de eventos, casas de shows, hotéis e centros de convenções.


Ainda de acordo com o texto, o protocolo será divulgado pela Prefeitura de Niterói, e os estabelecimentos terão até 30 dias para implementá-lo. Um dos principais pontos é o treinamento especializado de colaboradores dos estabelecimentos, para que as mulheres vítimas encontrem o devido acolhimento ao pedir ajuda.


"O treinamento especializado mencionado neste artigo compreende a instrução sobre técnicas civilizadas de abordagem ao agressor, bem como sobre a conduta adequada a ser adotada no sentido de acolher, auxiliar e proteger a mulher vítima", diz a lei.


Estabelecimentos que descumprirem a lei poderão ser advertidos e, em caso de reincidência, multados. O valor arrecadado será aplicado na promoção das políticas públicas de direitos da mulher.