Governo Federal revoga portaria que dava estabilidade a quem contraísse Covid no trabalho

Medida que garantia benefícios tinha sido publicada um dia antes e foi retirada pelo Ministério da Saúde


Teste sobre Covid: infecção no trabalho não terá mais garantia de benefícios do INSS


O Ministério da Saúde revogou, nesta quarta-feira (2), a Portaria 2.309, que garantia benefícios ao trabalhador que contraísse Covid-19 no trabalho, inclusive estabilidade de um ano no emprego. A portaria tinha sido publicada na véspera no Diário Oficial da União e foi revogada sem explicações pelo Governo Federal.


A portaria revogada atualizava a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT) e incluía a Covid-19 entre elas. Com isso, os trabalhadores que tivessem que ficar afastados por mais de 15 dias por terem contraído o coronavírus, entrando de licença pelo INSS, também teriam, além da estabilidade, o direito ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) proporcional ao tempo de licença médica.


Também seria garantido a este trabalhador o direito a 100% do auxílio-doença pago pelo INSS por causa do afastamento de suas atividades, desde que comprovasse que a doença foi contraída em decorrência do trabalho.


Com a revogação, feita por meio de outra portaria publicada nesta quarta-feira (2) no Diário Oficial da União, todos esses benefícios não estão mais garantidos ao trabalhador que contrair Covid em razão de suas atividades.