Juíza determina reabertura de creches e escolas de Niterói

Decisão dá prazo de dez dias para colégios públicos e privados se adequarem; Prefeitura diz que não foi notificada


Sala de aula vazia: por ordem judicial, elas devem reabrir em Niterói no prazo de dez dias


A juíza Rhohemara dos Santos Carvalho Arce Marques, da Vara da Infância e Juventude de Niterói, determinou nesta segunda-feira (23) a imediata reabertura de creches e escolas da Educação Infantil de Niterói, das redes pública e privada. A juíza também autorizou a retomada das aulas presenciais nas escolas do Ensino Fundamental de Niterói, tanto nos colégios públicos como nos privados, “observando-se as medidas básicas e necessárias à contenção da epidemia”.


As escolas privadas do Ensino Fundamental e da Educação Infantil têm apresentado seguidos pedidos à Prefeitura para a volta às aulas, inclusive a retomada das atividades nas creches.


A decisão foi tomada a pedido do Ministério Público, que moveu ação civil pública argumentando que Educação é direito fundamental assegurado pela Constituição e que hoje as crianças e adolescentes do município se encontram em todos os lugares (em casa, nos shoppings, nas ruas, nos clubes, nas praças etc), menos estudando nas escolas, fechadas há oito meses por causa da pandemia de Covid.


O Ministério Público argumentou que a manutenção das crianças e adolescentes fora da escola, de modo prolongado, como atualmente, tem acarretado diversas consequências, como: riscos à saúde física e mental, havendo uma maior chance de serem abusadas, de ficarem mal nutridas e de sofrerem o impacto negativo na saúde mental, eis que a escola, além de lugar de aprendizagem, é também um espaço de importância social. Também apontou risco de evasão escolar, posto que o distanciamento da escola prolongado acentua a quebra no vínculo com a unidade de ensino, “o que gera efeitos nas trajetórias de vida da criança e do adolescente e, também, do país, já que com a aprendizagem em queda, crescem as desigualdades”.


A juíza determinou ainda à Prefeitura, no que diz respeito às unidades da rede pública municipal de ensino, que adote, “com absoluta prioridade, todas as providências necessárias ao retorno, com segurança, das atividades presenciais, dos alunos e profissionais envolvidos, com o escopo de assegurar às crianças e aos adolescentes o direito precípuo de educação, observando-se as medidas básicas e necessárias à contenção da epidemia, com o atendimento dos protocolos sanitários preventivos”.


Nem o Ministério Público nem a juíza apresentaram dados epidemiológicos que atestem a segurança da volta às aulas, assim como a eficácia dos protocolos sanitários. Há dois meses, em outra ação, o Ministério Público impediu a retomada das aulas no Ensino Médio, solicitação acatada pela Justiça, diante do risco para os alunos. As aulas só foram liberadas depois de um acordo com a Prefeitura, que assinou um termo de ajuste de conduta. Apesar da autorização na rede privada, poucos alunos retornaram às escolas.


Na decisão, a juíza fixa o prazo de dez dias para que sejam realizadas as adequações necessárias, junto às unidades de ensino da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, das redes pública e privada, para o retorno presencial de modo seguro.


As escolas que já estiverem adequadas aos protocolos sanitários podem retomar as aulas presenciais antes do prazo de dez dias, decidiu a Justiça. Foi estipulada multa diária de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) caso a Prefeitura não cumpra a ordem judicial no prazo estabelecido.


Procurada pelo A Seguir: Niterói, a Prefeitura informou que não foi notificada da decisão judicial.