Justiça eleitoral proíbe lives com artistas na campanha

TRE-RJ usa chat ao vivo para intimar pré-candidato que fazia ‘live’ em Búzios


Por causa da pandemia de Covid, eleições municipais serão em novembro este ano


Um pré-candidato a prefeito de Búzios fazia uma “live” com artistas para divulgar sua candidatura quando recebeu, na hora, uma inédita notificação para interromper a transmissão. Responsável pela fiscalização da propaganda eleitoral na cidade, o juiz da 172ª ZE, Danilo Borges, mandou notificar o pré-candidato pelo chat ao vivo da rede social. A prática vai ser usada pelo Tribunal Região Eleitoral (TRE) do Estado do Rio. A Justiça Eleitoral proíbe “lives” de candidatos com artistas.


- O uso eletrônico para intimação de atos processuais já é uma realidade no Judiciário e tende a ser, inclusive a forma exclusiva desse procedimento - explicou o juiz. Em caso de condenação, a legislação eleitoral prevê a multa de até R$ 25 mil em caso de propaganda eleitoral antecipada.


Na última sexta-feira (28), os ministros do Tribunal Superior Eleitoral decidiram pela proibição do uso eleitoral das redes sociais e da internet na realização de lives com artistas, prática que o TSE classificou de "livemício".


Mesmo após a intimação oficial, o pré-candidato a prefeito de Búzios insistiu na continuação do livemício, comportamento que foi monitorado pelos fiscais do TRE-RJ. Sem tempo hábil para tirar o perfil do ar, a equipe de fiscalização registrou com vários prints a continuação da live com artistas. O material e o relatório serão encaminhados ao Ministério Público Eleitoral, responsável por ajuizar a ação por propaganda eleitoral antecipada.


Segundo o TRE, caso insista na realização de novos livemícios, o político deve ainda responder por abuso de poder pelo uso indevido dos meios de comunicação, o que pode resultar, inclusive, na cassação do registro dele, caso a candidatura seja confirmada pelo partido.


O prazo para a realização das convenções partidárias começou nesta segunda-feira (31) e vai até 16 de setembro. Dia 26 de setembro é o prazo final para o registro de candidatos. Só a partir daí começam oficialmente a campanha e a propaganda eleitoral.



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