Niterói cria programa de enfrentamento ao feminicídio

Lei prevê a realização de ações educativas e práticas, como acolhimento e pagamento de auxílio às mulheres vítimas de violência

Ato no Plaza contra o feminicídio. Rebeca Belchior


Uma semana depois do crime que chocou Niterói, o assassinato de Vitórya Melissa Mota, Niterói anunciou a criação de um Programa Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio. Ele consiste na elaboração de uma série de mecanismos e ações práticas de ajuda a mulheres em situação de vulnerabilidade e violência.


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As ações levarão em conta que as violências que afetam as mulheres são marcadas também pelas diferenças econômicas, culturais, etárias, raciais, de identidade de gênero, de orientação sexual, de deficiência, idiomáticas e de cosmogonia/religião, diz o decreto de criação do programa.


De forma prática, o programa inclui dezenas de ações, com destaque para as seguintes iniciativas:

  • Formação de sensibilização de funcionários públicos das áreas de segurança, educação, assistência social e cultura;

  • Criação de mecanismos de identificação e coibição de práticas que vitimizem as mulheres;

  • Criação de um Formulário Unificado de Avaliação de Risco no atendimento à mulher em situação de violência e elaboração de protocolos de atendimentos;

  • Ampliação e garantia de abrigos de acolhimento provisório, além de garantir auxílio.

O Programa de Enfrentamento ao Feminicídio é resultado de um Projeto de Lei da vereadora Verônica Lima (PT). O texto aprovado pela Câmara e sancionado pelo Prefeito Axel Grael foi baseado em audiências públicas com a sociedade civil e profissionais da rede de atendimento às mulheres vítimas.