Niterói cria 'protocolo' para cada atividade e prevê multa por infração

Prefeitura impõe normas para combate à Covid em vários setores, como comércio, transportes coletivos e espaços públicos

A Rua Moreira César, em Icaraí, já com o decreto em vigor / Foto: Livia Figueiredo


Protocolos para escolas, para o comércio, atividades esportivas, igrejas, para os ônibus... protocolos para as mais diversas atividades. No último sábado, 17 de abril, a Prefeitura divulgou no Diário Oficial um decreto de combate à disseminação da Covid, que estabelece o "isolamento responsável". O decreto integra o Novo Plano de Transição Gradual para o Novo Normal e será constantemente monitorado e atualizado com base na análise da evolução da pandemia pelos integrantes do Gabinete de Crise. Chama a atenção o nível de detalhamento do decreto.


Os protocolos de isolamento foram divididos em dois grupos: as medidas que devem ser observadas o tempo todo pelos moradores, como o uso correto de máscaras, limpeza de mãos e respeito às regras de isolamento. Outro grupo, se refere especificamente a cada atividade. Nas lojas, salas de aulas, locais públicos, academias, entre outros. Praticamente não há atividade fora das listas. O decreto prevê ainda penalifdades para moradores e empresários, da multa ao fechamento da atividade.


Protocolo para o transporte público


Entre as medidas sanitárias permanentes em transporte público, destacam-se a limpeza minuciosa dos transportes com álcool gel 70 e/ou preparações antissépticas ou sanitizantes de efeito similar. Segundo o decreto, deve ser realizada uma limpeza rápida das superfícies e pontos de contato com as mãos dos usuários, como roleta, bancos, balaústres, pega-mão, corrimão e apoios em geral, com álcool líquido 70% e/ou preparações antissépticas ou sanitizantes de efeito similar em cada viagem no transporte individual e, no mínimo, a cada turno no transporte coletivo.


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Outro ponto que deve ser observado é a taxa de ocupação dos transportes. Na mesma seção do decreto, a Prefeitura destaca alguns tipos de cuidados, que são difíceis de serem monitorados, como o controle da capacidade de lotação dos transportes públicos: “Operadores do sistema de mobilidade, concessionários e permissionários de transporte coletivo e seletivo por lotação deverão observar o percentual de operação, o modo de operação e a taxa de ocupação; devem manter, durante a circulação, as janelas e alçapões de teto abertos para manter o ambiente arejado, sempre que possível, além da higienização do sistema de ar-condicionado.”


Além disso, também deve ser levado em consideração o uso obrigatório de máscaras de proteção facial por qualquer pessoa enquanto estiver no veículo, em especial, pelos passageiros, motoristas, cobradores. A Prefeitura também protocola a sinalização no piso da frota de Transporte Municipal e Intermunicipal com os lugares a serem ocupados em pé, de acordo com a taxa de ocupação determinada para cada sinal.


Protocolo para o comércio


O uso de máscaras permeia em todas as seções do decreto. Nos estabelecimentos comerciais, um tópico chama a atenção: o protocolo do distanciamento de 2 metros que deve ser indicado com um sinalizador: “O estabelecimento comercial será responsável por garantir que os clientes estejam respeitando a distância mínima indicada, de 2 metros, devendo, inclusive, avisar aos seus clientes sobre a presente determinação, preferencialmente por meio de sistema de som a cada 10 minutos”.


Protocolo para atividades esportivas


A Prefeitura também restringiu o horário das práticas esportivas. As atividades de esportes coletivos nas praias e locais públicos, tais como escolinhas de vôlei, futebol, futevôlei, beach tennis, canoa havaiana, treinamento funcional e similares, podem ser realizadas das 6h às 10h e das 18h às 22h.


Protocolo para missas e cultos


Em relação às missas, cultos e as demais atividades religiosas, o decreto prevê que a presença de público esteja limitada a 10%, ou no máximo 100 pessoas, sendo

vedada, em qualquer hipótese, a venda ou consumo de alimentos e bebidas no local. No entanto, contrariando o decreto, o que tem sido visto é uma sequência de cenas de aglomeração em algumas igrejas da cidade, como a Lagoinha, que é recorrentemente flagrada desrespeitando às normas de capacitação.

Culto na Igreja Lagoinha: aglomerações agora estão proibidas / Foto: Divulgação


Isolamento de casos positivos


A Prefeitura também estabeleceu alguns protocolos quanto aos casos positivos e suspeitos da Covid-19, como a orientação de colaboradores que devem informar ao estabelecimento caso venham a apresentar sintomas de síndrome gripal e/ou resultados positivos para a COVID-19, garantindo o imediato afastamento para isolamento domiciliar por 14 dias, a contar o início dos sintomas aos colaboradores que: testaram positivo para Covid-19, que tiveram algum contato próximo ou residam com caso confirmado de Covid-19, ou que apresentaram sintomas de síndrome gripal. Os casos devem ser reportados imediatamente à Vigilância Epidemiológica Municipal se houver qualquer suspeita de surto de síndrome gripal no estabelecimento.


Atendimento ao público


A Prefeitura também prevê alguns pontos de cautela quanto ao serviço de atendimento ao público, como um “agente de desaglomeração” para manter a organização das filas de espera no espaço interno ou externo do estabelecimento. Também está prevista uma improvável ampliação de espaço entre atendimentos agendados, para preservar distanciamento entre pessoas e ter tempo adequado para realizar a higienização de instrumentos de contato. Outro aspecto a ser considerado é o atendimento de forma individualizada, restringindo, sempre que possível, a presença de acompanhantes.


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