Niterói identifica servidores que receberam auxílio emergencial

Funcionários públicos vão ter de devolver o dinheiro recebido irregularmente


A cidade vazia, no período em que quase tudo fechou em Niterói. Foto: Pedro da Matta e Caio Pacheco


Pelo menos cinquenta servidores municipais de Niterói que receberam indevidamente o auxílio emergencial de R$ 600,00, concedido pelo Governo Federal, já foram identificados e terão que devolver o dinheiro. que devolvam integralmente os recursos. O valor foi liberado para pessoas em situação de vulnerabilidade durante a pandemia do Covid-19, o que não contempla servidores.


Por meio das redes sociais, a Controladoria Geral do Município de Niterói (CGM-Niterói) informou que “está identificando os servidores públicos municipais que receberam, embora inelegíveis, ao menos uma parcela do auxílio emergencial”. A recomendação é que os servidores, tanto da administração direta quanto da indireta, devolvam os recursos. Eles devem aguardar uma comunicação pessoal através do dirigente do órgão ou entidade.


A medida atende a uma decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) e da Controladoria Geral da União, que apuram fraudes nos pedidos de auxílio emergencial. Somente em maio, em todo o Brasil, foram identificados pagamentos a 396.316 agentes públicos, montante que chega a quase R$ 280 milhões. Só no estado do Rio, são 17.219 servidores estaduais e municipais recebendo o auxílio de forma indevida, um total de R$ 12,6 milhões.


Em nota, a Controladoria Geral do Município informou que, até o momento, foram identificados cerca de 50 servidores que teriam recebido o auxílio emergencial de forma indevida. Quando identificados, os servidores serão informados da existência de um canal para devolução de valores (https://devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br/devolucao) e de outro (falabr.cgu.gov.br) para denúncias de fraudes na utilização de dados pessoais.



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