Niterói adere a consórcio de municípios para a compra de vacinas contra Covid

Prefeitura assinou termo de adesão para participar do movimento organizado pela Frente Nacional de Prefeitos


Prefeitura de Niterói aderiu ao consórcio dos municípios para a compra de vacinas


O termo de adesão foi assinado nesta terça-feira (2). Niterói assinou nesta vai integrar o consórcio público organizado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) para aquisição de vacinas contra a Covid-19. O consórcio, que deverá ser instalado até 22 de março, para dar suporte aos municípios caso o Plano Nacional de Imunização do Minisério da Saúde não consiga suprir a demanda nacional.


A proposta da FNP de constituir um consórcio público para aquisição de vacinas, medicamentos, insumos e equipamentos está fundamentada na Lei nº. 11.107/2005. De acordo com o PNI, a obrigação de adquirir imunizantes para a população é do governo federal. No entanto, diante da situação de extrema urgência em vacinar brasileiros e brasileiras para a retomada segura das atividades e da economia, o consórcio público, amparado na segurança jurídica oferecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), torna-se uma possibilidade de acelerar esse processo.


Os recursos para compra de vacinas poderão ser disponibilizados de três formas: por meio dos municípios consorciados, de aporte de recursos federais e de eventuais doações nacionais e internacionais. De acordo com a FNP, a intenção da criação do consórcio é que os municípios tenham segurança jurídica no caso do Plano Nacional de Imunização não conseguir atender toda a população do país. A intenção é que os municípios não precisem desembolsar recursos próprios para a compra das vacinas.


A Prefeitura de Niterói apresentou a decisão como "mais uma tentativa de adquirir doses para imunizar a população." A nota oficial que anunciou a adesão recorda que, "em dezembro de 2020, a Prefeitura assinou um memorando para a compra, com recursos próprios, de 1,1 milhão de doses da vacina Coronavac, produzida pelo Instituto Butantan, para Niterói." O Ministério da Saúde, no entanto, exerceu a prioridade de compra e adquiriu todas as doses produzidas pelo Butantan para o Plano Nacional de Imunização.


A legislação recentemente aprovada para a compra de vacinas por estados e municípios, no entanto, ainda não define a possíbilidade de que as vacinas sejam usadas pelos municípios integrantes do consórcio. Há um entendimento, ainda em discussão, que as vacinas deveriam ser entregues à rede do SUS.


No final da noite desta terça-feira, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto que autoriza compra de vacinas por empresas privadas. O projeto permite a compra pela iniciativa privada, desde que as vacinas sejam autorizadas pela Anvisa e doadas integralmente ao SUS para uso no Programa Nacional de Imunizações enquanto grupos prioritários estiverem sendo vacinados. Só depois de completada a vacinação destes grupos, o setor privado poderá comprar e distribuir vacinas, mas, ainda assim, deverá doar pelo menos metade ao SUS. O restante precisa ser utilizado de forma gratuita e não poderá ser comercializado.


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