Donos de imóveis reclamam de valores cobrados pela Águas de Niterói

Empresa responde a questionamentos de vereador, mas não apresenta documentação pedida em ofício


Por Gabriel Gontijo


A queda de braço entre moradores e comerciantes de Niterói com a empresa responsável pelo serviço de água e esgoto da cidade, a Águas de Niterói, continua sem solução. Moradores do município reclamam dos valores, considerados por eles como abusivos pelo serviço. Segundo recente pronunciamento do vereador Fabiano Gonçalves (DEM) na Câmara Municipal, a concessionária não apresentou a documentação pedida em ofício.


De acordo com o discurso do político na Casa Legislativa, o superintendente da empresa, Felipe Turon, "faz menção em todos os momentos" ao edital de licitação e ao contrato de concessão, mas não apresentou tais documento em ofício. Outra documentação que não foi apresentada, de acordo com Gonçalves, foram os aditivos ao contrato.


- Se eu não tenho acesso a isso (documentação pedida em ofício), como é que eu vou comprovar que as respostas que ele me deu foram verídicas? Não adianta embasar com terminologia jurídica, com falas e com dados. Eu só posso comprovar o que foi falado se tiver o contrato. Com ele é que vou entender a licitação, os aditivos e aí poderei fazer um juízo de valor correto no que tange ao equilíbrio econômico que eles tanto falam no contrato - discursou o vereador durante sessão plenária.


No início deste mês, em entrevista ao A Seguir: Niterói, o parlamentar afirmou que iria enviar um ofício à concessionária com uma série de questionamentos relacionados ao preço cobrado pela empresa na conta mensal de água e esgoto, considerado abusivo por ele . Dentre as reclamações protocoladas no pedido está o fato de a Águas de Niterói cobrar um valor referente ao esgoto para empresas que não produzem isso.


Contactada pela reportagem, a Águas de Niterói informou que o ofício enviado ao vereador mostra "que todos os documentos referentes à concessão dos serviços estão disponíveis com o poder concedente. A concessionária ressalta que todos os esclarecimentos foram prestados e os documentos devem ser solicitados junto ao poder concedente".


A respeito do questionamento feito pelas empresas que alegam pagarem pelo serviço de esgoto mesmo sem gerá-lo, a concessionária informa que "segue rigorosamente o Contrato de Concessão, firmado com o poder concedente. O procedimento de tarifação dos usuários foi estabelecido desde o Edital de Licitação".


Reparo que não resolveu o problema em Piratininga


Já uma moradora do Bairro Maralegre, em Piratininga, na Região Oceânica, Cláudia Fernandes, reclama que os problemas de vazamentos são constantes na área, mas as contas vêm rigorosamente em dia, sem nenhum tipo de desconto pelos transtornos. Para piorar, muitos desses vazamentos de esgoto acontecem dentro das casas da região.


- A conta sempre vem muito cara, entre R$ 300 e R$ 400. E tem gente aqui que não recebe nem um salário mínimo, mas tem que pagar esse valor. O triste é que todo mundo paga por esse serviço para muitas casas ficarem cheias de esgoto. Já teve situação onde veio o caminhão da Águas de Niterói, fez o reparo, e em poucas horas o vazamento voltou do mesmo jeito que estava antes - queixa-se Cláudia, que acrescenta que o problema acontece "nas ruas 22 a 34, inundando quarteirões de todos os lados".


A respeito das reclamações da moradora, a Águas de Niterói disse que "atende prontamente todas as solicitações de serviços originadas pelos seus clientes. Com relação a vazamentos no bairro em questão, a empresa monitora as recorrências dos serviços com o objetivo direcionar investimentos na manutenção preventiva das suas redes".

Esgoto vazando no interior de uma casa do Bairro Maralegre, em Piratininga. Foto: Cláudia Fernandes


Possibilidade de acionar concessionária no Ministério Público


Além dos problemas relatados pelos moradores, o vereador Fabiano Gonçalves também questiona a cobrança mínima de 15 m³ em situações onde o consumo é menor que essa quantidade. Outro ponto que foi motivo de reclamação no ofício é a diferença de valores nas contas em Niterói quando comparadas com outros municípios.


Ele exemplificou que há cidades pelo país que contam com alguma unidade da Águas do Brasil, grupo responsável pela Águas de Niterói, e que cobram, por exemplo, um valor até três vezes menor de 7 m³ de uso da água se comparado ao município niteroiense. Apesar de dizer que iria acionar o Ministério Público do Rio de Janeiro caso não tivesse resposta da concessionária, o vereador informou que a denúncia ainda não foi encaminhada ao MPRJ.





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