Câmara de Niterói tem nota baixa no ranking da transparência

Atualizado: Nov 10

Dados foram divulgados pela Transparência Brasil

por Gabriel Gontijo



A Câmara de Vereadores de Niterói: falta transparência. Foto/Reprodução da Internet


Um levantamento feito pela Organização Não Governamental Transparência Brasil, divulgado na última quinta-feira (5), apontou a Câmara Municipal de Niterói como uma das cinco Casas Legislativas do Estado do Rio que são menos transparentes na divulgação de dados. As outras são as do Rio, São Gonçalo, Duque de Caxias e Nova Iguaçu.


O relatório fez a avaliação entre 7 e 20 de outubro e analisou quatro itens: Regulamentação da Lei de Acesso à Informação (Lei Federal 12.527/2011) e meios para protocolar pedidos de informação na Casa Legislativa; portal de transparência; divulgação de contratos; acesso a informações sobre os servidores da Casa.


Em relação ao primeiro item, para fazer um pedido na Câmara de Niterói é necessário preencher um formulário impresso e entregá-lo presencialmente à Casa, o que contraria o art. 10, § 2º da Lei de Acesso à Informação.


Sobre um portal de transparência, até existe esse serviço, hospedado em um endereço externo, diferente do site da Câmara. E, segundo o relatório, isso gera "preocupação quanto à segurança das informações ali apresentadas, que não ficam sob a guarda direta do órgão, além de comprometer a credibilidade das informações. Não há informações sobre os arquivos antes de serem baixados (metadados)".


No que diz respeito à divulgação dos contratos, a Câmara niteroiense até disponibiliza a íntegra desses documentos, mas a realização dessa busca não se dá de forma simples. É necessário abrir cada documento (PDF) para saber informações básicas como o fornecedor contratado, o objeto da contratação e a data em que foi firmado, o que torna difícil encontrar algum contrato específico ou verificar se uma mesma empresa alguma quantidade fora do comum de compromissos contratuais com o Legislativo em uma determinada época.


E em relação ao número de servidores e suas respectivas remunerações, o Legislativo de Niterói até divulga a relação nominal de quem trabalha na casa, mas a lista dos servidores com os respectivos cargos e as remunerações correspondentes a cargos e funções se dá em arquivos separados. É necessário cruzar as informações em diferentes arquivos PDF. E a última vez que isso foi atualizado foi em fevereiro deste ano.


A direção da Câmara de Vereadores foi procurada mas, até o fechamento desta reportagem, não respondeu.


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