Para reabrir, escolas terão que assinar termo de compromisso com a Prefeitura

Instituições privadas de Niterói estão autorizadas a voltar às aulas presenciais em 1º de fevereiro, mas seguindo regras


Aulas presenciais podem ser retomadas no dia 1º de fevereiro. Reprodução


A volta às aulas presenciais na rede privada de Niterói exigirá das escolas o cumprimento de normas. A Prefeitura publicou, na edição desta sexta-feira do Diário Oficial, o modelo de um Temo de Compromisso que deverá ser assinado pelas instituições. Quem infringir as regras do município poderá responder por crime contra a saúde pública e contra a administração pública.


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No documento, o responsável pela instituição de ensino se declara ciente de "TODAS as regras de biossegurança presentadas nas Diretrizes para a Construção dos Planos locais de Retorno às Atividades Presenciais da Educação Municipal de Niterói". No documento, a escola precisa informar a quantidade de alunos matriculados em cada um dos segmentos e especificar quantos deles retornarão às atividades presenciais e quantos manterão as atividades remotas.


No trecho final, a Prefeitura frisa que, apesar do caráter extrajudicial do documento, as instituições estão sujeitas a fiscalização e monitoramento do Poder Público.