Partidos terão de repartir dinheiro e tempo de TV entre candidatos negros e brancos

Decisão de ministro do Supremo vale já para as eleições deste ano mas ainda terá de ser julgada pelo plenário da Corte


As eleições este ano estão marcadas para 15 (primeiro turno) e 29 de novembro por causa da pandemia


O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que já nas eleições municipais deste ano, em novembro, seja aplicada a regra que prevê distribuição proporcional de recursos dos fundos eleitorais e do tempo de propaganda eleitoral na TV entre candidatos brancos e negros. A ação foi movida pelo PSOL e pela ONG Educafro. A regra tinha sido aprovada em agosto pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas só valeria a partir de 2022.

O PSOL e a Educafro pediram que a divisão proporcional entre negros e brancos já valesse para as eleições de 2020, sendo atendidos por Lewandowski. Como foi uma decisão monocrática, portanto, ainda terá de ser analisada pelos demais ministros do Supremo.

Quem decidirá quando o processo será julgado pelo plenário agora é o novo presidente do STF, ministro Luiz Fux, que tomou posse nesta quinta-feira (10).

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