Prefeitura autua 15 estabelecimentos no fim de semana de carnaval

Ao todo, 50 locais foram fiscalizados; eventos estão proibidos na cidade de 12 a 17 de fevereiro

Secretaria de Ordem Pública em ação no fim de semana. Divulgação


Os primeiros dias de carnaval em Niterói, bares, quiosques e espaços de evento ignoraram a pandemia, provocaram aglomerações e desobedeceram normas sanitárias necessárias ao combate à Covid-19. Ao longo do fim de semana, a Secretaria Municipal de Ordem Pública autuou 15 estabelecimentos por descumprirem determinações previstas em decreto.


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De acordo com a Prefeitura, com o apoio da Guarda Municipal, a Secretaria Municipal de Ordem Pública fiscalizou mais de 50 denúncias das mais variadas irregularidades. A ação vai durar até o próximo fim de semana.


Além da realização de eventos, que estão proibidos na cidade entre 12 e 17 de fevereiro, nos locais as equipes encontraram aglomerações,funcionamento fora do horário permitido, mesas e cadeiras sobre o passeio público sem autorização, clientes e funcionários sem máscaras e pessoas sendo servidas em pé.


Estabelecimentos podem até perder alvará


Depois de suspender desfiles e blocos de carnaval, o município publicou um decreto, em janeiro, ampliando as restrições para evitar a folia no feriadão. Estão proibidos eventos em espaços públicos e privados, entre 12 e 17 de fevereiro, e a pena para quem descumprir a decisão vai de advertência a cancelamento do alvará.


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"A desobediência aos comandos previstos neste Decreto sujeitará ao infrator à aplicação das seguintes penas, sem prejuízo às demais sanções civis e administrativas: advertência, apreensão, inutilização e/ou interdição, suspensão de venda e/ou de fabricação, cancelamento do registro, interdição parcial ou total, cancelamento de autorização para funcionamento, cancelamento do alvará de licenciamento, proibição de propaganda e/ou multa, conforme previsão da Lei", diz o decreto municipal.




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