Saiba o que vereador de Niterói faz e onde checar número dos candidatos

Casa Legislativa do município tem mais de 700 candidatos na eleição deste ano


Por Gabriel Gontijo


A Câmara Municipal de Niterói foi o primeiro Poder instalado na cidade


A Câmara Municipal de Niterói se prepara para receber novos e velhos nomes para o exercício de um novo mandato legislativo que terá início em 1º de janeiro de 2021. Com mais de 700 candidatos disputando as 21 cadeiras, a Casa Legislativa tem um papel fundamental na vida política da cidade, que vai além propor e aprovar projetos de lei, como também não se resume apenas a analisar e fiscalizar ações do Executivo Municipal.


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Uma das funções que o Legislativo Municipal terá ao fim deste ano ainda, por exemplo, e que tem papel fundamental nos planos para o próximo Prefeito será a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2021. Os vereadores e comissões da Casa discutem e propõem emendas que especificam onde cada verba deverá ser investida em qual setor.


Um outro papel fundamental que a Câmara desempenha é a discussão de assuntos ligados à administração municipal nas comissões da Casa. Ao todo, são 17 comissões que debatem vários temas relacionados ao cotidiano niteroiense, como cultura, patrimônio público, defesa do consumidor, direitos da pessoa idosa, da mulher e da pessoa com deficiência, etc.


Em Niterói a escravidão acabou primeiro


E tem ainda um papel que nem todos valorizam, mas é tão importante quanto os demais citados: o acervo histórico da Casa. Através dos arquivos é possível saber que Niterói aboliu a escravatura 39 dias antes da decisão tomada pela Princesa Isabel, em 13 de maio de 1888, com a Lei Áurea.


A jornalista e historiadora niteroiense Irma Lasmar foi coautora de um livro especial lançado no ano passado como comemoração pelo bicentenário da Casa, o "200 anos de Glórias". Ela conta que a Câmara foi o primeiro poder público da cidade, antes do Executivo.


-A Câmara surgiu em agosto de 1819, antes do Judiciário - que veio para cá no final do século XIX -, e antecedeu em quase 100 anos o surgimento da Prefeitura, que só foi instalada em 1904, no início do século XX. E um detalhe é que a Casa já foi inaugurada por Dom João VI com os poderes Executivo, Legislativo e Judiciários juntos, com o propósito de dar autonomia ao que era na ocasião, um aldeamento que foi elevado à condição de vila, a Vila Real da Praia Grande. Foi a Câmara que distribuiu a água na cidade através de aquedutos e que também executou o primeiro projeto de arruamento para o local. O desenvolvimento da cidade surgiu a partir da Câmara - conta a historiadora.


A Câmara Municipal de Niterói teve como primeiro presidente o juiz de fora José Clemente Pereira. O atual presidente da casa é Milton Cal, candidato à reeleição. E o número de candidatos a vereador bateu recorde em 2020, com 713 nomes na disputa.


Saiba onde encontrar o número do seu candidato


Para saber quem são os candidatos a vereador em Niterói, o número do que você escolher, além de outras informações, o TSE tem todos os dados disponíveis na plataforma DivulgaCandContas. A ferramenta traz ainda todos os dados declarados à Justiça Eleitoral, inclusive bens dos candidatos e informações sobre as prestações de contas dos concorrentes

O sistema é aberto a todos os cidadãos, sem necessidade de cadastro prévio ou autenticação de usuário. Na consulta, basta selecionar a unidade da federação no mapa ou a sigla do estado que quiser informações.


Na página principal do sistema, o interessado encontrará o quantitativo total de candidaturas por cargo (prefeito, vice-prefeito e vereador). No mapa do Brasil, é possível filtrar a pesquisa clicando na unidade da Federação e depois no cargo desejado. Em seguida, aparecerá uma lista com todos os políticos que concorrem ao cargo no estado.

Selecionado o nome do candidato, é possível obter informações sobre o seu número, partido, composição da coligação que o apoia (se for o caso), nome que usará na urna, grau de instrução, ocupação, site do candidato, limite de gasto de campanha, proposta de governo, descrição e valores dos bens que possui, além de eventuais registros criminais. Também é possível acompanhar a situação do pedido de registro e eleições anteriores das quais o candidato tenha participado.


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