TRE indefere candidatura do prefeito eleito de Cabo Frio

José Bonifácio (PDT) concorreu no dia 15 na situação de “deferido com recurso”; ele pode recorrer ao TSE


José Bonifácio, do PDT: batalha judicial para poder assumir Prefeitura de Cabo Frio


O Colegiado do TRE do Rio de Janeiro indeferiu nesta segunda-feira (30), por unanimidade, a candidatura de José Bonifácio (PDT) à Prefeitura de Cabo Frio, na Região dos Lagos, pela coligação Juntos por um Novo Amanhã (PDT/PT /Cidadania/PSB/PCdoB/Pode/Rede/PV/Avante). Bonifácio foi o mais votado na eleição de 15 de novembro, mas seu futuro é incerto. Ele pode recorrer ao TSE, em Brasília.


De acordo com o TRE, Bonifácio está inelegível devido à rejeição das contas relativas à gestão do Fundo Municipal de Saúde de Arraial do Cabo no exercício de 2003.


"O déficit no resultado financeiro do exercício, no expressivo valor de R$ 1.769.001,81, constitui falha de natureza grave (...), caracterizando a prática, em tese, dos atos dolosos de improbidade administrativa previstos no art. 10, X e XI, da Lei 8.429/92", redigiu o relator do processo, desembargador eleitoral Paulo César Vieira de Carvalho.


José Bonifácio (PDT) recebeu 44.947 votos e foi o candidato mais votado para o cargo de Prefeito de Cabo Frio. Ele saiu vitorioso das urnas com o equivalente a 44,75% do total de votos válidos. Caso Bonifácio recorra ao TSE, o que deverá ocorrer, ele somente poderá ser proclamado eleito e diplomado se a decisão de indeferimento vier a ser revertida pelos ministros daquela Corte Superior. Mantido o indeferimento, poderá haver novas eleições para a Prefeitura no município.