TSE vai decidir se Wladimir Garotinho assume ou não Prefeitura de Campos

Candidatura foi indeferida por irregularidades na desincompatibilização do vice, Fernando Paes


Garotinho e seu vice: posse em suspense no TSE

Eleito neste domingo, 29, Prefeito de Campos dos Goytacazes, Wladimir Garotinho, PSD, ainda não tem a garantia de que vai tomar posse. Isso porque a chapa está sub judice por causa de um processo que envolve seu vice, o médico e empresário Fernando Paes (MDB). O pedido de impugnação da candidatura foi feito no dia 5 de outubro pela coligação Nova Força (SD, DEM, PTC e PV), do então candidato a Prefeito Bruno Calil (Solidariedade). A alegação era a de que Paes não se desvinculou de funções sindicais e de associações de classe no prazo estipulado de seis meses antes do período de campanha para as eleições. Antes de se candidatar, o empresário era presidente do Sindicato dos Hospitais, Clínicas, Casas de Saúde e Estabelecimentos de Serviço de Saúde da Região Norte Fluminense, além de atuar em cargo de direção na Associação Fluminense de Assistência à Mulher, à Criança e ao Idoso ligada ao Hospital dos Plantadores de Cana

O MPE concluiu, em 14 de outubro, através do promotor eleitoral responsável por assinar o parecer, José Luiz Pimentel Batista, que a “análise dos documentos adunados aos autos nos permite constatar que foram cumpridos todos os aspectos formais do pedido de registro de candidatura, e que se encontram presentes as condições de registrabilidade e elegibilidade previstas na Constituição da República Federativa do Brasil e na Legislação Eleitoral.”.O promotor também reforçou que não houve a "incidência de eventuais causas de inelegibilidade". No dia seguinte (15), foi a vez do MPF dar o parecer igualmente favorável a Paes. Na ocasião, a procuradora regional eleitoral substituta Neide Cardoso de Oliveira afirmou que não havia “qualquer causa de inelegibilidade” na candidatura do empresário e recomendou a rejeição do pedido de impugnação. Com base nestes pareceres, o juiz da 76ª Zona Eleitoral de Campos dos Goytacazes, Paulo Maurício Simão Filho, deferiu o pedido de registro de candidatura de Frederico Paes (MDB) a vice-prefeito. Na decisão, o magistrado afirmou que julgou improcedente a impugnação e deferiu o pedido de registro de candidatura do médico. A alegação foi a de que toda a documentação apresentada pelo candidato a vice confirmava que a desincompatibilização aconteceu dentro do prazo legal. Anteriormente, MPE e MPF pediram a rejeição ao pedido de impugnação alegando a mesma coisa decidida pelo juiz eleitoral.

Apesar das decisões favoráveis do MPE, MPF e do juiz eleitoral de Campos, o TRE-RJ indeferiu, em decisão proferida no dia 30 de outubro, a candidatura de Paes. O motivo alegado foi a desincompatibilização fora do prazo do afastamento da direção do hospital dos Plantadores de Cana, Imediatamente, o médico entrou com um recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. E não há uma previsão para que o julgamento aconteça. Em princípio, a decisão deveria ter acontecido no dia 26 de novembro, três dias antes do 2º turno. Mas no dia do julgamento, o processo não estava elencado na ordem do dia. Sabe-se que o relator será o Ministro Luiz Felipe Salomão. Apesar de não ter uma definição de data, o julgamento pode acontecer a qualquer momento por causa das pautas pré-definidas.

Caso o TSE julgue que a chapa não tem legitimidade, existe a possibilidade de Caio Vianna (PDT) ser considerado o vencedor. Mas existe uma jurisprudência no tribunal que permite a dissociação da chapa. Ou seja, é possível julgar em separado a irregularidade do vice sem atingir o exercício do mandato do prefeito recém-eleito. Caso semelhante aconteceu nas eleições municipais de 2016 na cidade goiana de São Luís dos Montes Belos. Eldecírio da Silva foi eleito prefeito tendo como vice Cristina Vieira Sila, que tinha sido condenada em ato doloso de improbidade administrativa. Por isso, o TRE de Goiás indeferiu o registro de candidatura da chapa. Ambos recorreram e após uma série de recursos judiciais, o TSE decidiu em 28 de junho de 2018 que o prefeito poderia seguir sem mandato sem ter a vice. Na ocasião, o então presidente do tribunal, Luiz Fux, reconheceu a possibilidade da dissociação no caso de impedimento do candidato a vice. Dessa forma, como a situação em Campos é semelhante, essa jurisprudência pode favorecer Wladimir Garotinho, permitindo a posse dele independentemente da decisão em relação a Frederico Paes.




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