Câmara aprova socorro a pequenas empresas de Niterói

Cidade terá memorial em homenagem às vítimas da Covid-19 Combate à Covid-19 terá mais R$ 45 milhões Foram aprovadas as medidas de ampliação do apoio às pequenas e médias empresas de Niterói na Câmara de Vereadores nesta quinta-feira (4/6). Além da extensão do auxílio ao microempreendedor individual até dezembro, também foi aprovado uma alteração na lei, passando a permitir que pessoas que sejam MEI, mas que não tenham alvará em Niterói, possam receber o auxílio após cadastro provisório. Projeto segue para sanção do prefeito. Atualmente, recebem apenas aqueles que já tinham alvará registrado na Secretaria de Fazenda. Caso seja sancionado, MEIs sem alvará, mas que morem em Niterói, entre outras regras, poderão se cadastrar para receber o auxílio da prefeitura. Para isso terão que ter um ‘alvará provisório’. Outra medida aprovada, que segue para sanção do prefeito, foi o projeto que inclui as famílias cujos filhos estão na lista de espera por uma vaga em escola municipal no programa de auxílio emergencial de R$ 500 durante três meses. Dinheiro para combate à Covid O montante de R$ 45 milhões que seria doado ao governo do Estado para a construção do hospital de São Gonçalo poderá ser usado em ações de combate a pandemia de Niterói. O crédito especial já havia sido aprovado e permanece disponível, agora para ações do município. Os programas Empresa Cidadã 1 e 2, que valeriam por três meses, agora terão duração de cinco meses. Em contrapartida, as empresas se comprometem a não reduzir o número de empregados pelos próximos oito meses. Já o programa Supera Mais, também aprovado, prevê linha de crédito em condições facilitadas para pequenas empresas de faturamento anual de até R$ 1 milhão, após dificuldades do programa Niterói Supera. Durante a sessão, os vereadores criticaram ainda a dificuldade dos motoristas de aplicativo em se cadastrar para receber o benefício da prefeitura de Niterói. O sistema solicitava o registro de 30 horas mínimas em apenas um aplicativo e houve problemas técnicos no site, o que pode ter atrapalhado o cadastro de muitos. Pouco mais de 600 motoristas conseguiram o auxílio, número considerado pouco para os vereadores. Homenagem às vítimas Foi aprovada também a criação do Memorial às Vítimas da Pandemia do Novo Coronavírus, projeto do vereador Ricardo Evangelista (Republicanos).Por fim, ainda em primeira discussão, foi aprovada a autorização para que a prefeitura inclua os guardadores de carro do estacionamento rotativo da Região Oceânica no Programa Renda Mínima Emergencial.

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