Comissão de Saúde da Câmara cobra transparência da Prefeitura de Niterói

Vereador Paulo Eduardo Gomes admite que cidade saiu na frente contra Covid mas cobra maior diálogo Por Carolina Ribeiro Niterói é o segundo município com mais ocorrências de Covid-19 no Estado do Rio, com 3.385 confirmados até quinta-feira (4/6), atrás apenas da capital, que já ultrapassa 33 mil casos. Apesar da diferença, não deixa de assustar porque os números de infectados e mortes só aumentam, enquanto o município já começou a relaxar o isolamento social desde 21 de maio. Presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Niterói, o vereador Paulo Eduardo Gomes (PSOL) é crítico ao sistema e cobra mais transparência nas ações da prefeitura. Em entrevista ao A Seguir: Niterói, admite, porém, que a cidade saiu na frente na luta contra o coronavírus. Niterói tem até o último balanço da prefeitura mais de 3.300 casos de Covid-19 e mais de 130 mortes. A cidade estava preparada para enfrentar o coronavírus? Nossa cidade saiu na frente e se preparou mais do que muitas outras. Em 19 de março o prefeito convocou uma reunião com os vereadores e desde então hipotecamos nosso apoio às medidas de isolamento social e à criação de benefícios sociais para aqueles que mais precisam. A cidade começou a se proteger com rapidez e conseguimos evitar o pior. No entanto, as medidas emergenciais obviamente não são capazes de corrigir problemas estruturais que tentamos combater há anos. Infelizmente, a saúde pública nunca foi uma prioridade do Poder Executivo, e os reflexos desse descaso foram sentidos. Como presidente da Comissão de Saúde da Câmara tenho apresentado reiteradas demandas por melhoria da nossa rede pública de saúde, e os investimentos nunca foram satisfatórios. O Hospital Municipal Carlos Tortelly é um exemplo claro disto. Nunca teve um tomógrafo. A estrutura do hospital é precária e depende muito da dedicação e competência dos seus profissionais, que infelizmente são muito desvalorizados. Há mais de 10 anos não há concurso público para a saúde municipal e o Plano de Cargos, Carreiras e Salários é de 2003. Para o enfrentamento da pandemia, o Município teve que contratar emergencialmente 456 profissionais de saúde para cobrir os atendimentos nas unidades de saúde, sem contar com o Hospital Oceânico. Estes profissionais foram alocados inclusive em unidades do Programa Médico de Família, onde faltavam médicos. Só agora houve aquisição de tomógrafo para a cidade. Desde 2019 não se concluía uma licitação de medicamentos, nem para a atenção básica e nem para a rede hospitalar. Ou seja, dados como estes demonstram o tamanho do déficit no investimento regular em saúde no município. Sob este aspecto a cidade não estava preparada e tivemos que ir corrigindo falhas antigas durante a guerra contra o coronavírus. Em relação a outros municípios, como vê a atuação de Niterói no combate ao coronavírus? Quais os acertos e erros da prefeitura? As medidas de isolamento social, todas elas, tiveram nosso apoio integral. Da mesma forma os benefícios sociais. A Bancada do PSOL votou a favor de todos eles e inclusive inserimos algumas categorias antes não previstas para o recebimento do apoio financeiro, como foi o caso dos quiosqueiros e dos pescadores. Fui o primeiro parlamentar a apresentar uma proposta de projeto de lei para permitir que o prefeito pudesse utilizar integralmente os recursos do Fundo de Equalização das Receitas (Fundo dos Royalties) para o enfrentamento da pandemia. Acredito que essa é uma medida necessária justamente porque ainda há famílias passando necessidade e o município precisa se utilizar destes recursos para assegurar a sobrevivência e a dignidade de todos os que mais precisam. Minha proposta inicial de uso integral não foi aprovada, mas foi apensada a uma mensagem do Executivo e aprovamos o uso de 70% dos recursos do Fundo, o que deve possibilitar novas medidas de incentivo econômico e de investimento em saúde pública. O PSOL não compõe o governo, mas não atuamos como “oposição”, nossa atuação é em defesa da vida da população. Mas obviamente não concordamos com tudo e já denunciamos medidas equivocadas do prefeito, como a antecipação do repasse de recursos de gratuidades aos empresários de ônibus e a anunciada compra de vagas em escolas particulares. Não entendemos essas medidas como necessárias para enfrentar a pandemia. Idosos e estudantes não estão usando transporte público e, portanto, o município não deve nenhum valor aos empresários de ônibus, quanto mais os anunciados R$ 6 milhões por concessionária. É uma medida ilegal e descabida no momento. A falta de transparência nos gastos relacionados ao combate à Covid-19 é também uma de nossas principais críticas. O novo Secretário de Saúde assumiu justamente durante este período e teve coragem de tomar algumas medidas acertadas durante a crise. Temos apoiado e elogiado tudo que consideramos importante para a cidade, ao mesmo tempo que seguimos cumprindo o papel fiscalizador, cobrando transparência, requerendo informações e denunciando ao Ministério Público quando achamos que alguma coisa está errada. Apesar de a prefeitura dizer que Saúde é uma das pastas que mais recebem investimentos, unidades municipais como os hospitais Carlos Tortelly e o Mário Monteiro sempre foram alvo de críticas de pacientes, seja pela falta de médicos ou pela demora no atendimento. Em meio à pandemia, a prefeitura contratou, por tempo determinado, mais funcionários e arrendou o Hospital Oceânico. Para o senhor, essas medidas devem ser continuadas? Há o que melhorar na Saúde de Niterói? A saúde municipal recebe mais recursos sim, inclusive por conta de uma determinação constitucional, que obriga a aplicação de, no mínimo, 15% da arrecadação do município em saúde. É verdade que nossa cidade sempre cumpriu esse percentual e algumas vezes até superamos esse mínimo constitucional. Nossa cidade também é gestora regional do SUS e com isso tem acesso a ainda mais recursos, que são inclusive investidos no Hospital Universitário Antônio Pedro. No entanto, ainda não é suficiente. Temos, por exemplo, órgãos como a Emusa que consome quase R$ 400 milhões por ano e que não justifica esse investimento. É preciso que a cidade se conscientize de que a saúde pública precisa ser verdadeiramente uma prioridade. Fui um dos defensores do arrendamento do Hospital Oceânico justamente em virtude de incapacidade dos nossos atuais equipamentos de saúde de atenderem a demanda atual. No entanto, o que defendo como uma das soluções definitivas é a desapropriação daquele hospital. É importante que fique claro que todos os recursos gastos até agora serão descontados do valor da desapropriação. Esta cláusula está prevista no Decreto 13520/2020. A Região Oceânica já não pode contar apenas com a Unidade de Urgência Mario Monteiro. Precisamos de um Hospital naquela região para o pós-pandemia, e as reformas que já fizemos ali nos garantem que aquele equipamento servirá e muito para a cidade. O que sou completamente contrário é à gestão através de Organização Social. Isso sempre terá minha oposição. A cidade repassou quase R$ 100 milhões para a Organização Social que administra o Hospital Getulinho, por dois anos de gestão. No Hospital Oceânico o convênio com a Organização Social Viva Rio é de quase R$ 60 milhões por seis meses de gestão. É bom que fique claro que isso nada tem a ver com o prédio, mas sim com a gestão hospitalar. Esta gestão, com o montante de recursos aplicado, poderia e deveria ser feita diretamente pela Fundação Municipal de Saúde. Essa é uma disputa que seguiremos fazendo, já que sabemos dos enormes furos deixados pelas Organizações Sociais. A pauta central da saúde municipal hoje é a realização de um concurso público e a atualização do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos profissionais de saúde. Estes trabalhadores mais do que nunca mostraram seu valor e a cidade precisa reconhecer isso. Em audiência pública recente, o senhor propôs a formação de uma equipe técnica para acompanhar os indicadores que orientam as decisões de flexibilização do isolamento. Por quê? O prefeito anunciou que apresentaria um Plano de Transição, mas, diferente dos momentos anteriores, não chamou o conjunto de vereadores para um diálogo preliminar. Fomos surpreendidos com os anúncios de flexibilização do isolamento social. As informações que obtivemos foram apenas através da publicação do decreto 13.604/2020. No decreto o prefeito apresenta critérios de monitoramento dos indicadores. No entanto, justamente na semana da divulgação do chamado Plano de Transição para o Novo Normal, os poucos indicadores que estavam disponíveis no site da Transparência foram retirados do ar. O momento é grave e exige o máximo possível de transparência. A prefeitura precisa resolver isso, especialmente porque já mostramos que há uma grave contradição entre o discurso oficial e os poucos dados que conseguimos obter. Justamente na semana do anunciado afrouxamento foi quando tivemos o pico de hospitalizações. O que mais preocupa é justamente a capacidade de atendimento adequado para essas pessoas em nossos hospitais. A falta de transparência nos fez questionar, por exemplo, a quantidade de respiradores pulmonares que nós adquirimos. Queremos que a cidade possa aos poucos retomar nova normalidade sim, mas para isso temos que adotar posturas com base científica, e o que os dados atuais nos mostram é que infelizmente ainda não é a hora de afrouxar. Uma coisa é liberar a caminhada, o exercício físico, isso é saudável e importante, mas outra coisa é liberar toda a construção civil, por exemplo. Nossa proposta com a formação de uma equipe técnica no âmbito do Parlamento é justamente contar com apoio de profissionais e técnicos da área da saúde e de estatística para acompanhar, estudar os critérios utilizados pelo governo, verificar se eles estão sendo corretamente usados e apurar a real situação da cidade a partir dos indicadores. A prefeitura tirou do ar o painel que estava publicado no site do SiGeo sobre o número de casos do Covid-19 há, pelo menos, duas semanas. No portal, a prefeitura divulgava os dados sobre transmissão, bairros com mais pessoas contaminadas e mortes. A Câmara foi informada? Esta é uma questão central, já que sem acesso aos principais indicadores, como a taxa de ocupação de leitos públicos e privados, ninguém tem como acompanhar a evolução. O portal que estava no ar anteriormente já era incompleto e apresentava contradição com os números divulgados pelo prefeito. Depois que saiu do ar, perdemos até a condição de fazer essas comparações. Recentemente após cobrarmos em Audiência Pública o site voltou, mas agora está ainda mais incompleto e contém apenas um suposto índice de isolamento social. Nós encaminhamos um pedido de esclarecimentos através da Comissão de Saúde da Câmara, pedindo cópia de inteiro teor do processo administrativo referente ao Plano de Transição para o Novo Normal, mas a resposta que recebemos foi a cópia do Decreto Municipal. Poderia interpretar isso como um desrespeito ao Parlamento e ao meu dever de fiscalizar e ter acesso a estas informações públicas, mas prefiro entender como um erro e estou reiterando o pedido. Importante frisar que já há um Inquérito Civil no Ministério Público sobre falta de transparência dos indicadores. Ou seja, enquanto perdurar esse tipo de dificuldade, não temos a menor condição de apoiar a flexibilização do isolamento. Temos tentado manter o diálogo aberto com o governo, evitando ao máximo judicializar demandas de acesso à informação e desviar a atenção do objetivo central que é defender vidas, mas é extremamente importante que o governo garanta total transparência. Precisamos ter segurança sobre a real capacidade de hospitalização tanto na nossa rede pública quanto na rede privada. Nenhuma morte é aceitável. Temos que proteger vidas a qualquer custo. Especialistas ainda não afirmam com clareza se o pico da doença já passou em Niterói, mas a prefeitura já inicia a retomada gradual das atividades no que chama de ‘novo normal’. Para o senhor, o que esperar deste novo normal? Infelizmente não podemos afirmar que o pior já passou. Em todo o mundo vimos que a volta ao “novo normal” resultou em uma ampliação da curva de contaminação. Só podemos tentar flexibilizar atividades com a certeza de que a nossa rede de saúde está preparada para receber os casos graves. É fundamental agora reforçar as medidas de incentivo econômico, reforçando programas como o Busca Ativa, como o Niterói Supera e o Empresa Cidadã. A permissão concedida pela Câmara para uso do Fundo dos Royalties é justamente para isso. Precisamos garantir a sobrevivência principalmente das pessoas, mas também das empresas, enquanto for necessário o isolamento social. O retorno às atividades e o estabelecimento de um “novo normal” é desejo de todos nós, mas isso só pode ser feito com responsabilidade e com a certeza de que não estaremos ameaçando vidas sem que tenhamos condições de garantir atendimento digno e de qualidade.

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