Conheça as novas datas e regras das eleições municipais deste ano

Prefeitos já estão proibidos de fazer propaganda e convenções começam no próximo dia 31 Por causa da pandemia, este ano eleições não terão identificação biométrica Por causa da pandemia de Covid-19, o calendário eleitoral foi adiado em 42 dias. O primeiro turno das eleições agora está marcado para 15 de novembro. Desde o último domingo (15), três meses antes, portanto, agentes públicos cujos cargos estarão em disputa (prefeitos e vereadores) estão proibidos de uma série de ações que possam, segundo a legislação eleitoral, desequilibrar a disputa e favorecer determinados candidatos e partidos em detrimento de outros. A regra está prevista na Lei das Eleições. Entre as ações proibidas a gestores públicos desde domingo estão fazer “publicidade institucional dos atos praticados por agentes públicos”, (...) bem como programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos ou de entidades da administração indireta, salvo em situação de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral”. Informações sobre a pandemia de Covid-19 se encaixam nas exceções. Em comunicado em suas redes sociais no fim de semana, a Prefeitura de Niterói anunciou que, em razão da lei eleitoral, “a publicidade de atos, obras, programas, serviços e campanhas dos órgãos” municipais está suspensa. “As únicas publicações e interações permitidas serão referentes a utilidade pública (previamente reconhecida pelo TRE) e ações estritamente ligadas ao enfrentamento da pandemia de Covid-19”, diz ainda o comunicado. As convenções partidárias deverão ocorrer entre 31 de agosto e 16 de setembro. Nesse período, os partidos deverão escolher seus candidatos e coligações em convenções. Niterói hoje tem pelo menos sete pré-candidatos a prefeito, mas as candidaturas só valerão depois de aprovadas em convenção e registradas na Justiça Eleitoral. O prazo final para o registro das candidaturas é 26 de setembro. Também em 26 de setembro começa a propaganda eleitoral no rádio, na TV e também na Internet. Mas a mudança de datas não é a única novidade este ano. As convenções poderão ser feitas on-line pela primeira vez, sem a presença de militantes dos partidos. Nos dias das eleições (o segundo turno, onde houver, será em 29 de novembro), não haverá mais a identificação biométrica do eleitor para evitar filas e contágio por coronavírus em casos de aglomerações. As campanhas se darão muito mais na internet que nas ruas. E a Justiça Eleitoral promete esquema rigoroso para tentar coibir as fake news. Outra grande mudança é que a reforma eleitoral aprovada pelo Congresso em 2017 proíbe coligações para o cargo de vereador. Partidos estão, portanto, proibidos de se unir para disputarem, juntos, as vagas de vereador. A união de partidos em chapas ainda vale para disputas majoritárias (como prefeitos, mas também senadores, governadores e presidente, cargos que não estarão sendo disputados este ano). Com o fim das coligações proporcionais, cada partido terá direito de lançar até 150% do número de vagas existentes na Câmara Municipal. Antes, esse índice era de 200% para cada uma. A Câmara Municipal de Niterói tem 21 vagas.

© 2020. A Seguir Niterói. Todos os direitos reservados. Site por Grazy Eckert e João Marcos Latgé.