Estado do Rio se une contra perda de bilhões em royalties no Supremo

Rio e municípios como Niterói estão ameaçados de perder bilhões de reais Plataforma da Petrobras: mudança na divisão dos royalties mobiliza o Estado do Rio Uma frente que reúne líderes políticos e econômicos do Estado do Rio deflagrou movimento para tentar adiar a votação da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.917 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), com julgamento marcado para 3 de dezembro. A ação é movida pelo Governo do Estado do Rio, que contesta as novas regras para a distribuição dos royalties do petróleo entre estados e municípios. Pela proposta aprovada pelo Congresso, em 2013, o Rio e municípios fluminenses como Niterói, o segundo maior arrecadador de royalties no Estado, perdem bilhões em receita. Uma reunião do Fórum Rio de Desenvolvimento, realizada de forma remota e promovida pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) nesta segunda-feira, defendeu a necessidade de o Supremo adiar a votação. O Governo do Rio alega que a mudança nas regras de divisão dos royalties vai prejudicar fortemente o Estado. Participaram da reunião online o governador em exercício, Cláudio Castro, o presidente da Alerj, André Ceciliano, o procurador-geral do Estado, Bruno Dubeux, o Secretário estadual de Fazenda, Guilherme Mercês, e o diretor-presidente do Rioprevidência, Sergio Aureliano. Deputados e representantes de associações de indústria e comércio também acompanharam. Mercês destacou a necessidade de adiamento da votação no STF para que a questão seja mais debatida, enfatizando o enorme prejuízo que o Estado do Rio sofreria caso a mudança na divisão dos royalties seja mantida. -A perda para o Estado é realmente significativa, não só em royalties, mas principalmente nas Participações Especiais, que caem de 40% para apenas 20%. É importante quantificar alguns cenários. O primeiro seria a aplicação integral da lei com pagamento retroativo de 2013 a 2019. A perda para o estado de 2020 a 2025 seria da ordem de R$ 57 bilhões, o equivalente a toda a nossa receita anual. O segundo cenário seria sem os retroativos, o que representaria perda de R$ 34 bilhões - disse Mercês. Com a reunião desta segunda-feira, o grupo pretende reunir argumentos para apresentar ao presidente do STF, ministro Luiz Fux, um pedido para que as regras da partilha aprovada pelo Congresso há sete anos sejam válidas somente para contratos novos de exploração de petróleo. Da forma como está, a regra atual pode representar perdas para o estado e para os municípios de receitas estimadas em até R$ 57 bilhões nos próximos cinco anos, sendo R$ 23 bilhões referentes aos pagamentos de retroativos. Para o presidente da Alerj, André Ceciliano, a nova lei da redistribuição significa uma catástrofe para o Estado do Rio. Segundo ele, muitos municípios, que hoje dependem exclusivamente do petróleo vão quebrar e os efeitos da medida podem ser irreversíveis. Ceciliano quer, com a mobilização, tentar adiar o julgamento da ação no STF e propor um entendimento. -A Alerj está mobilizando toda a bancada de deputados do Rio de Janeiro, independentemente da ideologia política, em prol dos estados. O presidente da República é oriundo do Rio de Janeiro, o presidente do STF é do Rio de Janeiro, o presidente da Câmara é do Rio. Temos que unir forças para buscar um entendimento - afirma Ceciliano. O governador em exercício afirmou: -Estamos trabalhando fortemente para sensibilizar o Supremo Tribunal Federal, o Governo Federal e o Parlamento Federal. Acredito que teremos bons resultados ainda antes de dezembro. É necessário achar uma solução para que os outros estados sintam-se contemplados e os produtores não sejam prejudicados. Estamos caminhando a passos largos para uma solução definitiva. -Estamos mobilizados e engajados na defesa dos interesses do Estado do Rio em juízo e igualmente empenhados no diálogo com os demais estados envolvidos na busca por um entendimento, o que pode ser perseguido caso o processo seja retirado da pauta de julgamento do dia 3 de dezembro - completou o procurador-geral do Estado do Rio.

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