Os royalties no Supremo; estados tentarão acordo

A pandemia e a crise econômica podem tirar a pauta do STF o julgamento marcado para 3 de dezembro Foi uma romaria de pedidos desesperados a Brasília. O governador em exercício Claudio Castro esteve no Supremo Tribunal Federal para pedir o adiamento do julgamento marcado para o dia 3 de dezembro para definir as regras de divisão dos royalties do petróleo. A questão está em aberto desde que o Congresso Nacional decidiu em 2013 distribuir o dinheiro dos royalties não só entre os estados que recebiam a compensação pela exploração do petróleo, mas por todos os estados e municípios da federação. Na época, o barril do petróleo valia cerca de 140 dólares e o Brasil parecia ter descoberto no Pré-Sal uma fonte de riqueza. Cada um queria um pedação. A lei nunca saiu do papel. Os estados produtores pediram a suspensão da medida, por julgar que a decisão feria a Constituição, que definia os royalties como compensação pela não tributação das atividades do petróleo - assim com na mineração - no estado produtor, mas na ponta do consumo, apenas. Desde então, a questão está suspensa por uma liminar da Ministra Cármen Lúcia. Agora, com o petróleo abaixo de 50 dólares e definido o tamanho do Pré-Sal, o assunto volta à pauta. E traz para os estados produtores, especialmente o Rio, a ameaça de perdas brutais, R$ 53 bilhões, até 2025, no pior cenário. O tamanho do prejuízo mobilizou estados e municípios. E o governador Claudio Castro, desembarcou em Brasília para pedir o adiamento. Nesta mesma semana, o Presidente da câmara dos deputados, Rodrigo Maia, do DEM-RJ, se juntou ao coro: será a falência do Rio. O Ministro Luiz Fux prometeu examinar o assunto e encaminhou o pedido pra a Ministra Cármen Lúcia, relatora do processo. A intenção é levar o assunto para um centro de mediação do tribunal e tentar que os governos estaduais negociem uma solução antes do julgamento. .

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