Prefeitura inicia fiscalização e vai multar motos barulhentas em Niterói

Por causa das chuvas, ainda não há balanço das infrações e punições aplicadas Guardas atuam em barreiras na Região Oceânica: equipes atuarão também contra motos barulhentas A NitTrans, Empresa Municipal de Transporte e Trânsito, iniciou neste sábado (19) ação permanente de fiscalização e autuação dos motociclistas infratores de trânsito que circulam pela cidade com motos barulhentas. A condução dos veículos com escapamento adulterado ou com o silenciador danificado é considerada infração grave, sujeita a multa de R$195,23. Segundo o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o silenciador é item obrigatório desde 1998. O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) entrou com uma ação, na segunda-feira (14), exigindo da Prefeitura de Niterói uma fiscalização da intensidade do ruído das motos que transitam pela cidade. Tal ação é resultado de um inquérito instaurado a partir de matéria jornalística apontando para a falta de fiscalização em relação às motos que tiveram o sistema de descarga modificado. Segundo o presidente da NitTrans, Paulo Afonso Cunha, compete ao Estado a fiscalização do excesso do ruído do veículo, conforme a Portaria 03/2016 do Departamento Nacional do Trânsito (Denatran). No entanto, a NitTrans atuará de forma suplementar em Niterói, em convênio com o Estado. De acordo com o Sindicato dos Condomínios de Niterói e São Gonçalo, o aumento do pedido de entregas durante o período da pandemia potencializou o ruído emitido pelas motocicletas e, por consequência, ocasionou um maior incômodo aos moradores da cidade. A Prefeitura informou que ainda não há um balanço das multas aplicadas, visto que as equipes estão mobilizadas para minimizar o impacto da chuva no trânsito do município. A NitTrans declarou que mantém campanhas educativas e que uma nova remessa com três mil panfletos, orientando sobre o assunto, será distribuída nas regiões onde estão os pontos de delivery mais movimentados da cidade, como restaurantes, lanchonetes, farmácias e outros pontos comerciais onde há maior circulação de motociclistas.

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